O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que Portugal vai cumprir a decisão judicial britânica que considera válidos os contratos de ‘swap’ entre o Santander Totta e quatro empresas públicas, realçando que é uma consequência de uma decisão governativa anterior.
A função deste Governo é resolver problemas que surjam e é isso que iremos fazer. Obviamente não é uma boa notícia [porque] significa mais custos para o Estado, mas teremos que os suportar e fazer face porque é isso que compete a um Governo. Enfrentar problemas e resolvê-los”, disse António Costa aos jornalistas em Arcos de Valdevez no final de uma visita a uma empresa apoiada por fundos comunitários no âmbito do plano 100.
Já o Ministro das Finanças Mário Centeno tinha afirmado que a decisão do Tribunal de Londres é "apenas mais um problema" que o Governo herda do executivo anterior e que pode ter impacto nas contas públicas.
Há muitas matérias neste processo que ainda merecerão do Governo decisões que decorrerão sempre do que for o pronunciamento do tribunal de Londres. [Terão] evidentemente, potencialmente, incidência orçamental, mas cuja incidência não é imediata".
Um Tribunal de Londres deu razão ao Santander Totta no caso que envolve nove processos 'swap' com as empresas públicas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, anunciou esta sexta-feira o banco.
Em comunicado, o Banco Santander Totta (BST) refere que o Commercial Court de Londres – cuja sentença foi hoje conhecida – "além de [lhe] reconhecer total razão, realçou ainda que ficou claro ao longo de todo o processo negocial que o BST aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos contratos de 'swap'".
Questionado sobre qual o impacto desta condenação no Orçamento do Estado e nas finanças públicas, António Costa, respondeu: “Vamos ver como são as condições de pagamento. Obviamente é uma consequência de uma decisão anterior que teremos que honrar e cumprir a decisão judicial”.
Iremos ver como será cumprida, qual é o impacto e em que ano” sublinhou.
Quando questionado se o Estado irá recorrer o primeiro-ministro disse apenas que “não há, neste momento, decisão tomada sobre essa matéria”.
O tema, que dominou a atualidade nacional, promete ser mais uma dor de cabeça para o Executivo de António Costa. E enquanto o Governo não resolve o problema, há trocas de acusações sobre a responsabilidade nesta matéria.
A direita atirou as culpas para o Governo PS de José Sócrates, sublinhando que estes contratos não são do anterior Executivo.
Já à esquerda, o PS e o BE acusaram a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
Mais, o PS fez as contas: os prejuízos dos nove contratos 'swaps' celebrados entre empresas públicas e o Santander poderiam ser de 500 milhões de euros se estes tivessem sido terminados em junho de 2011.
E Catarina Martins defendeu que o Governo “não deve desistir” de julgar estes contratos em Portugal, considerando que esta é uma questão de soberania.