O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas criticou os “cortes sistemáticos” no acesso dos utentes da ADSE à medicina dentária, considerando que o subsistema de saúde dos funcionários públicos não está a conseguir “gerir convenientemente” a sua convenção.
O que vemos é que há uma incapacidade da ADSE em gerir convenientemente a sua convenção, ou seja, em ter capacidade de controle ao nível dos procedimentos que são exigidos aos profissionais no âmbito da convenção”, disse Orlando Monteiro da Silva, em entrevista à agência Lusa.
Por via dessa incapacidade, está a assistir-se a “um conjunto de cortes que não têm nenhum estudo, nenhum pensamento, nenhum objetivo, nada de científico por trás”, sublinhou.
“São cortes sistemáticos no acesso dos utentes à medicina dentária”, que se refletem ao nível das consultas, dos procedimentos, disse Orlando Monteiro da Silva, dando como exemplo a impossibilidade de um utente poder fazer “dois tratamentos no mesmo dia, porque supostamente é proibido, quando deveria ser muitas vezes precisamente o contrário”.
Para o bastonário, esta situação “é preocupante” não na perspetiva dos profissionais, mas na dos utentes da ADSE. “São estes que estão a ser afetados por este tipo de abordagem”, vincou.
Lembrando que a ADSE “é fundamental” para cerca de 1,3 milhões de beneficiários e “fulcral para a medicina dentária”, a nível do tratamento, de colocação de dispositivos ou próteses dentárias, afirmou que “a Ordem e os médicos dentistas estão preocupados com o futuro que a ADSE está progressivamente a tomar ao nível dos seus procedimentos”.
Na semana passada, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP)também alertou que está em risco o acesso dos beneficiários da ADSE à rede convencionada.
Se o caminho para a sustentabilidade passa por continuamente insultar publicamente os prestadores privados e proceder a corte administrativos cegos e insustentáveis, resta aos prestadores privados aceitar que os nomeados representantes dos beneficiários pretendem acabar com este subsistema”, afirmou na altura a APHP em comunicado.
Na entrevista, o bastonário dos Dentistas defendeu também que seja “reposta uma certa normalidade de financiamento” do Serviço Nacional de Saúde, para melhorar a qualidade dos cuidados prestados e motivar os profissionais de saúde.
Eu sou por natureza um otimista e julgo que as coisas vão sempre para melhor e raramente para pior, não vejo que na área da saúde o panorama seja tão trágico como às vezes transparece para a opinião pública”, mas “evidentemente que nestes últimos dois anos houve algum tipo de constrangimentos de cativações em termos de financiamento do Serviço Nacional da Saúde que provocaram uma crispação grande”, adiantou.
Para Orlando Monteiro da Silva, essas cativações “afetaram muito a prestação de cuidados de saúde e a qualidade com que são prestados à população”, em particular no Serviço Nacional de Saúde.
É importante que de futuro seja corrigida essa trajetória, que seja reposta uma certa normalidade de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, que neste momento está afetada, e que possamos ter, não só profissionais relativamente satisfeitos e motivados, mas também que a qualidade dos trabalhos a prestar seja consentânea com as perspetivas dos cidadãos, que têm um impacto grande nos próprios profissionais”, defendeu.
Destacou ainda “como positiva” a importância dada pelo Governo à medicina dentária ao colocá-la como “uma prioridade importante dentro dos cuidados de saúde primários”, de forma “muito mais evidente” do que em governos anteriores.
Para o bastonário, o projeto de colocação de médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde e a manutenção do programa cheque-dentista “são fundamentais para a profissão e para os utentes” do SNS.
Dentistas apelam à criação de carreira no SNS que aguarda nas Finanças
A Ordem dos Médicos Dentistas apela ainda à criação de uma carreira para os dentistas no SNS, lembrando que o processo já foi aprovado pelo Ministério da Saúde, mas que aguarda há quase um ano pelas Finanças.
Na mesma entrevista, o bastonário estimou que durante o próximo ano possa haver dentistas em cerca de uma centena de centros de saúde, quando atualmente existem em 55 unidades, mas recordou a necessidade de criar uma carreira para estes profissionais além de os colocar no SNS.
Além de integrar médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde importa que eles sejam integrados com a estabilidade e com o enquadramento que só uma carreira específica de medicina dentária pode dar”, afirmou o bastonário.
A Ordem reclama um “estatuto adequado” para estes profissionais, consagrado através de uma carreira, cujo projeto já foi aprovado pelo Ministério da Saúde.
Está à espera, como muita coisa, de autorização do Ministério das Finanças, para que os médicos dentistas não sejam contratados de forma relativamente precária, mas antes ter uma carreira própria dentro do Serviço Nacional de Saúde”, indica Orlando Monteiro da Silva.
Para o representante dos dentistas, a estabilidade destes profissionais é importante também para os utentes: “Não estamos a falar de centenas ou de milhares como se falam noutras profissões, estamos a falar de cerca de 100, 150 médicos dentistas que, de forma controlada, se tiverem a sua carreira, são muito mais produtivos e muito mais eficazes no atendimento à população do que se a não tiverem”.
Para 2019, o bastonário espera ainda “a concretização da bandeira do Governo” de continuar a integração da medicina dentária no SNS, alargando o número de centros de saúde com cuidados de saúde oral e tendo todos os agrupamentos de centros de saúde com consultórios de medicina dentária.
A colocação de dentistas nos cuidados de saúde primários iniciou-se com o atual Governo, primeiro através de projetos piloto que foram sendo progressivamente alargados. O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, tem anunciado que o objetivo é ter dentistas em todos os agrupamentos de centros de saúde durante próximo ano.
Fernando Araújo também já disse publicamente que a Saúde propôs às Finanças a criação de uma carreira do médico dentista no SNS, explicando que esta recomendação partiu de um grupo de trabalho nomeado pelo Governo para analisar o enquadramento da atividade dos dentistas nos serviços públicos.