O Governo aprovou um plano de liquidação de pagamentos em atraso no SNS que prevê pagar este ano 445 milhões de euros a fornecedores externos, a maior parte da dívida que será saldada até 2020, foi hoje anunciado.
A medida faz parte de um despacho conjunto dos ministérios da Saúde e das Finanças, publicado hoje em Diário da República, que estabelece os planos de liquidação dos pagamentos em atraso das entidades públicas empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a 31 de dezembro de 2018, prevendo pagamentos a fornecedores ao longo dos próximos cinco anos.
O despacho aprova a calendarização do pagamento do valor total das dívidas em atraso, garantindo a sua liquidação total até 2020 a fornecedores externos.
O Ministério da Saúde adianta, em comunicado, que, no final de 2018, o valor dos pagamentos em atraso era de 855 milhões de euros, dos quais 538 milhões eram relativos a fornecedores fora da administração central do Estado.
A maior parte deste valor (445 milhões de euros) relativo a fornecedores externos será pago em 2019.
“Parte desta dívida está a ser saldada desde o início do ano, na sequência de uma injeção de 282 milhões de euros, distribuída ao longo de sete meses”, refere o Ministério da Saúde.
Segundo o plano, as dívidas dentro da administração central começam a ser saldadas a partir de 2020.
O Ministério da Saúde afirma que o plano de liquidação de pagamentos em atraso no SNS “vai reduzir fortemente a dívida, prosseguindo a trajetória já iniciada”.
“Esta iniciativa, em conjunto com o reforço orçamental que ocorreu em 2019, vai permitir que os organismos EPE do SNS tenham mais flexibilidade em assumir compromissos, mantendo a sua sustentabilidade, responsabilidade e transparência financeira”, sublinha no comunicado.