A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse esta terça-feira que quer reduzir em cerca de 25%, nesta legislatura, os prazos dos reembolsos da ADSE, subsistema de saúde dos funcionários públicos.
É objetivo meu reduzir em cerca de 25% os prazos de reembolso da ADSE. Espero vir a consegui-lo”, afirmou a ministra numa audição na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.
Alexandra Leitão lembrou que a digitalização dos documentos da ADSE está prevista no Orçamento do Estado para 2020 e que um dos constrangimentos tem a ver “com uma codificação das faturas da ADSE em função de códigos de atos médicos que são de uma complexidade enorme”.
Mas eu tenho três ou quatro medidas em mente e acho que é um objetivo de legislatura”, sublinhou a ministra perante os deputados.
Sobre as novas tabelas de preços da ADSE, a governante adiantou que elas “estão, do ponto de vista técnico, terminadas” e que “em breve” serão submetidas a parecer do Conselho Geral e de Supervisão do instituto para se iniciarem as negociações com os privados.
“Não estou a comprometer-me com um data, até porque tudo isto vai depender das possibilidades da própria realização de reuniões, mas o trabalho técnico está terminado nessa matéria e é algo para ocorrer dentro em breve”, adiantou a ministra.
Desde o dia 16 de abril está disponível a entrega de pedidos de reembolso das despesas de saúde de forma desmaterializada, através do portal ADSE Direta, uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2020.
Para operacionalizar a medida, foram desenvolvidos diversos instrumentos, nomeadamente a substituição do documento comprovativo (recibo) pela fatura, fatura-recibo ou fatura simplificada, que passa a ser o documento comprovativo da prestação de cuidados de saúde.