O Governo está disponível para “melhorar” propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na especialidade para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), disse esta segunda-feira o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, no parlamento.

Continuaremos em sede de especialidade, com responsabilidade, a melhorar ainda mais aquilo que é a dimensão de resposta do SNS”, disse António Mendonça Mendes no plenário, no debate sobre a proposta de OE2021, em resposta aos deputados.

O governante acusou o PSD de descapitalizar os serviços de saúde quando foi Governo e sublinhou que o OE2021 prevê um reforço de 1.200 milhões de euros face ao orçamento de 2020.

Se compararmos com o Orçamento Suplementar, em que já tinha havido um reforço, o crescimento da dotação é de 800 milhões de euros”, acrescentou o secretário de Estado.

Mendonça Mendes disse que o reforço materializa-se em “mais meios de rastreio, recursos humanos, mais capacidade”.

Num debate que tem estado sobretudo focado nas questões da saúde, o Bloco de Esquerda defendeu a sua proposta que visa a criação da carreira de técnico operacional da saúde.

Que SNS é este que não consegue impedir que os seus assistentes operacionais saiam para ir trabalhar num supermercado”, questionou a deputada Joana Mortágua.

Por sua vez, José Maria Cardoso do BE considerou que “não se percebe porque razão o PS não quer aprovar” a proposta relativa à dedicação plena do SNS, defendendo que a medida cria condições para fixar os profissionais no SNS.

O PS também uma proposta de alteração ao OE2021 relativa à dedicação plena dos profissionais de saúde que prevê que “no período pós-pandemia, o Governo procede à regulamentação do n.º 3 da Base 29 da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro através da aplicação progressiva do regime de trabalho de dedicação plena, nomeadamente aos coordenadores de unidades de saúde familiar e diretores de centros de responsabilidade integrados, baseado em critérios de desempenho e respetivos incentivos”.

OE2021: Líder do CDS apela à aprovação do vale farmácia para colmatar “deficiência” nos apoios

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, apelou esta segunda-feira à aprovação da proposta de um vale farmácia para apoiar os idosos na compra de medicamentos, justificando que vai permitir colmatar “uma deficiência” dos apoios sociais.

Francisco Rodrigues dos Santos esteve esta segunda-feira numa farmácia junto ao Campo Pequeno, em Lisboa, a explicar aos poucos cidadãos que encontrou a proposta da criação de um vale farmácia, que o partido quer ver inscrita no Orçamento do Estado para o próximo ano.

O vale farmácia é um cartão que é atribuído aos idosos de mais de 65 anos com baixos rendimentos para apoiar na compra de remédios na farmácia. É um cartão que lhes é entregue, que é aceite como meio de pagamento nas farmácias, e que no ato da compra paga integralmente os medicamentos prescritos pelo médicos a todos os idosos com mais de 65 anos, que aufiram um rendimento abaixo de 351 euros”, explicou aos jornalistas.

De acordo com o líder centrista, “para todos aqueles que auferem uma pensão entre 351 e 655 euros, no ato da compra têm imediatamente um desconto de 50%”, e a proposta prevê também “uma cláusula de salvaguarda que impede que qualquer idoso fique com um rendimento disponível, depois da compra dos medicamentos, abaixo dos 351 euros”.

O presidente do CDS disse esperar que a proposta seja aprovada pelo parlamento no debate da especialidade que decorre esta semana, pois “é uma medida que ajuda os portugueses” e porque “o universo de aplicação teria imensos beneficiários e seria um acrescento da qualidade de vida para milhares de portugueses”.

Ainda assim, não tem a certeza de que a proposta será viabilizada, uma vez que “não há” negociações com outros partidos com esse objetivo.

Deve ser avaliado o mérito da proposta, o valor acrescentado, e o que pode ajudar em termos de alcance dos portugueses para poder vir a ser aprovada”, pediu.

Questionado se compreenderá caso a proposta seja rejeitada, o presidente centrista respondeu que “de maneira nenhuma”, falando num “um ataque aos idosos, àqueles que precisam de ajuda numa altura de crise pandémica, que não têm dinheiro para comprar os seus medicamentos, que são expostos à pobreza, à doença e também à exclusão”.

Com esta aprovação do vale farmácia, nós conseguiríamos colmatar uma deficiência do nosso sistema de apoios sociais, e daríamos qualidade de vida, dignidade e amor aos idosos que precisam que o Estado não lhes vire as costas, sobretudo nos momentos mais difíceis”, advogou também.

Rodrigues dos Santos justificou que os idosos estão “mais expostos à pobreza, à exclusão e à doença”, pelo que cuidar dos mais velhos “é um imperativo não só ético, como também político, do CDS”, que “é partido humanista, tem que ter um olhar muito atento para os mais frágeis da nossa sociedade”.

E eu, que fui criado com os meus bisavós e os meus avós, não aceito que se trate os idosos como números ou como estatística, são pessoas cuja dignidade tem que ser protegida com todo o amor e com toda a dedicação”, defendeu, indicando que estará “na linha da frente da proteção dos seus direitos”.

/ DA