Retificativo só prevê despesa de 30 milhões com TGV

O Governo prevê ter de desembolsar 30 milhões de euros devido à decisão de não avançar com a adjudicação do projeto de alta velocidade e mais 59 milhões de euros de custos com a introdução das portagens nas ex-SCUT.

No orçamento retificativo entregue na Assembleia da República, o Governo aponta que entre as despesas que tiveram de ser agora incluídas no orçamento e que não estavam no documento promulgado a 30 de dezembro do ano passado, estão «a regularização de responsabilidades financeiras com concessões» como são o caso do não avanço do projeto do TGV e das portagens nas ex-SCUT.

Para além destes, foram ainda incluídos agora mais 200 milhões de euros para o Sistema Nacional de Saúde (SNS) para «colmatar insuficiências financeiras», como o ministro das Finanças já havia avançado esta tarde, mas também mais 2 milhões de euros de dotação para o recém-criado Conselho de Finanças Públicas.

O retificativo tinha como objetivo principal inscrever a transferência parcial dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social e o pagamento das respetivas pensões já este ano, algo que não estava previsto no orçamento inicial, assim como a utilização destas receitas para pagar dívidas em atraso há mais de 90 dias.