O secretário de Estado do Orçamento reiterou esta quinta-feira que Portugal vai ter de fazer uma execução orçamental de “forte rigor” e “credibilidade” para reduzir o défice abaixo dos 3% e poder sair do Procedimento do Défice Excessivo.
Portugal em 2016 tem que ir fazer uma execução orçamental de forte rigor e credibilidade que lhe assegure uma redução de défice significativamente abaixo dos 3% e que nos permitam sair, depois de muitos anos, do Procedimento do Défice Excessivo (PDE)”, declarou João Leão no Porto.
Na sessão de abertura de uma conferência denominada "Orçamento do Estado 2016" e promovida pelo Diário Económico, o secretário de Estado do Orçamento reiterou que Portugal não deverá conseguir sair em 2015 do PDE.
João Leão já havia admitido a 8 de fevereiro, numa entrevista à Lusa, que o Governo tinha dúvidas de que Portugal sairia do PDE este ano, garantindo que isso acontecerá, “sem dúvida”, em 2017.
Para [a saída do PDE em] 2016 há todo um processo de avaliação que está dependente de dois fatores: qual é o défice de 2015 sem o Banif e qual é o défice com o Banif. E, portanto, não é claro que Portugal saia do PDE, antes pelo contrário”, declarou João Leão.
O secretário de Estado lembrou que o défice orçamental final de 2015 só será conhecido em março próximo, mas estimou que “deverá ficar próximo dos 3,1%”, mas que com a “resolução do Banif, o défice total, incluindo o Banif, deverá ficar nos 4,3% do PIB [Produto Interno Bruto]”.
Relativamente à dívida pública, ela deverá situar-se em 2015 em cerca de 130% do PIB”, acrescentou.
Durante o discurso de apresentação de algumas das propostas do Governo do Orçamento do Estado para 2016, que João Leão explicou terem sido elaboradas “em tempo recorde” e em resultado de uma “articulação entre todos os ministérios e os seus serviços”, foi destacada a criação de um fundo de capitalização para as empresas.
O Governo irá criar um fundo de capitalização financiado por fundos europeus, mas que permitirá e alavancará a captação de fundos provenientes de investidores, quer de natureza nacional, quer de natureza privada, e que visa ajudar a financiar as empresas e o seu investimento”, afirmou, recordando que há “escassez de financiamento das empresas”, que por, sua vez, estão “excessivamente dependentes do crédito bancário”.
João Leão disse que este é um orçamento que “resulta de escolhas” feitas pelo atual Governo.
Escolhas sobre a forma de distribuir recursos ou de afetar os recursos e sobre a política fiscal. Porque governar implica fazer escolhas. Estas escolhas que o Governo fez permitem que o país vire a página da austeridade que nos foi imposta nos últimos anos”, argumentou.
João Leão adiantou que o Orçamento do Estado se centra na ideia de favorecer o “crescimento económico” e a “criação de emprego”, ao mesmo tempo que se procura melhorar a proteção social dos mais desfavorecidos.
Este é um orçamento diferente. É diferente (…), porque levou a bom porto o enorme desafio que constituiu assegurar o equilíbrio entre os compromissos eleitorais que fizemos, os acordos parlamentares que celebrámos e o rigor e a exigência que decorrem das obrigações internacionais a que o país se encontra veiculado no quadro da União Europeia e da sua integração na zona Euro”, afirmou.