O secretário de Estado do Tesouro afirmou hoje que o esforço financeiro na compra do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP) será “apenas de sete milhões de euros”, referindo que o custo foi determinado pela situação da empresa.

Foi decidido em Conselho de Ministros adquirir as participações sociais dos acionistas privados na SIRESP, SA, em 1 de dezembro de 2019. Essa aquisição terá um custo para o Estado de cerca de sete milhões de euros”, disse Álvaro Novo, aos jornalistas, em Lisboa.

O secretário de Estado explicou que o custo foi determinado com base na situação líquida da empresa em 31 de dezembro de 2018, tendo por base “as contas certificadas, auditadas e aprovadas em Assembleia Geral de acionistas”.

A este valor são descontados 10% e daí os cerca de sete milhões. Estamos a falar de uma diferença entre aquilo que é o valor do ativo da SIRESP, SA e o passivo da SIRESP, SA. Este é um critério claro, transparente e baseado em contas auditadas e certificadas”, insistiu.

Álvaro Novo frisou que o Estado irá também transferir para sua posse “aquilo que são os créditos que acionistas privados pudessem ter sobre a SIRESP sobre a forma de suprimentos”, explicando que o valor é de cerca de um milhão de euros.

Esta transferência não tem qualquer impacto ou esforço para o Estado, na medida em que o crédito será também transferido para o Estado, e também não existe qualquer valorização para os acionistas privados, que tinham um crédito da SIRESP, SA e vão ser reembolsados desse crédito que tinham”, esclareceu.

O secretário de Estado reafirmou que o esforço financeiro “será apenas dos sete milhões de euros”, referindo ainda que a parceria público-privada (PPP) se mantém nos termos em que existe hoje.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança, anunciou o Governo na quinta-feira.

O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros "transfere integralmente para a esfera pública" as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.

A transferência será feita a 1 de dezembro e o Estado irá pagar sete milhões de euros, correspondentes a 33.500 ações.

O SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).