O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, disse esta quinta-feira que o número de reclamações dos valores de despesas de IRS no Portal das Finanças se cifrou em “0,01% dos contribuintes”.
“Creio que o número de reclamações se cifra em 0,01% dos contribuintes. Portanto, podemos dizer que não houve um número significativo de reclamações”, disse Rocha Andrade aos jornalistas, no final de uma conferência que decorreu esta noite em Lisboa.
O secretário de Estado admitiu, no entanto, que este é um “passo intermédio de um processo que tem várias novidades e que está em curso e que está a ser acompanhado atentamente pelo Governo”, acrescentando que será feita “uma avaliação definitiva” quando terminar o processo de entrega das declarações de IRS.
“Estou confiante de que [o processo de entrega e devolução de IRS] irá correr da melhor forma e sem perturbações sensíveis para os contribuintes”, assegurou Rocha Andrade.
O prazo para reclamar os valores de despesas de IRS no Portal das Finanças termina hoje, sem que seja suspenso o prazo para liquidação do imposto, segundo informação do Ministério das Finanças.
Há 15 dias, o Ministério das Finanças disponibilizou uma nova página no Portal das Finanças dedicada à consulta das despesas para deduções à coleta de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS), permitindo também que os contribuintes reclamassem caso discordassem dos valores dos totais de despesas inscritos no 'site'.
Para reclamarem os valores das despesas de IRS no Portal das Finanças os contribuintes devem entrar na página inicial do Portal das Finanças na Internet e clicar na área dedicada a cidadãos onde, depois, surge diretamente a ligação ‘IRS – Reclamação de despesas para deduções à coleta’.
Clicando neste link, o contribuinte deve depois selecionar o ano correspondente, neste caso 2015, e em pesquisar. As despesas surgem divididas por setor, estando disponível um espaço para o contribuinte inserir o valor reclamado e um outro para justificar essa reclamação.
A entrega da primeira fase da declaração do modelo 3 do IRS (trabalhadores dependentes e pensionistas) ocorrerá durante o mês de abril, a partir de sexta-feira.
A segunda fase de entrega do IRS (trabalhadores independentes e outras categorias) vai decorrer "durante o mês de maio".