Concessão de vistos gold abranda em novembro

A concessão de vistos 'gold' abrandou em novembro, face a outubro, totalizando 72 Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI), num investimento de 45,4 milhões de euros, divulgou esta segunda-feira o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Em outubro, o número de vistos 'gold' tinha mais que triplicado face a setembro (37 ARI), para um total de 119, representando um investimento de 71,6 milhões de euros.

De acordo com os dados do SEF, no mês passado os vistos 'gold' atribuídos ascenderam a 72, num investimento de 45.453.821,47 euros, menos 36,6% que no mês anterior (71.655.632,1 euros), com 66 ARI por via do requisito da compra de bens imóveis e seis resultantes da transferência de capital.

O investimento em compra de bens imóveis totalizou 38,9 milhões de euros em novembro, o que compara com 64,5 milhões registados em outubro, enquanto a transferência de capital ascendeu a 6,5 milhões de euros, contra sete milhões no mês anterior.

Desde o início do ano foram atribuídos 671 vistos 'gold'. Em 2014, o número de ARI atribuídos ascendeu a 1.526 e em 2013 foram 494.

Desde 08 de outubro de 2012, altura em que a medida foi aplicada, até final do mês passado, foram atribuídos 2.693 vistos dourados.

Em termos acumulados, o investimento total no final de novembro era de 1.634 milhões de euros, dos quais 1.474 milhões de euros em compra de bens imóveis e 160,2 milhões de euros em transferência de capital.

Desde que a medida está em vigor, foram atribuídos 2.546 vistos por via da compra de bens imóveis e 144 por transferência de capital, enquanto o requisito da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho, mantém-se nos três vistos concedidos.

Por nacionalidades, os chineses continuam a liderar, com um 2.141 vistos 'gold' concedidos. Em novembro foram atribuídos 54 a cidadãos daquele país.

O Brasil totalizava 100 ARI atribuídos no final do mês passado, mais dois do que em outubro, com a Rússia a registar 91 vistos dourados concedidos (obteve mais dois em novembro).

No mês em análise foi atribuído um visto a um cidadão sul-africano, totalizando 73, e três ARI a um libanês (total de 43).

No que respeita autorizações de residência a familiares reagrupados, foram atribuídos em novembro 100 vistos, para um total de 1.146 desde o início do ano.

Desde 2013, foram concedidas 4.117 autorizações de residência a familiares reagrupados.

A 23 de fevereiro deste ano, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apresentou as novas alterações de atribuição dos vistos 'gold', que alargam o investimento de estrangeiros a áreas como a reabilitação urbana ou ciência, entre outras, as quais foram publicadas em Diário da República (DR) a 30 de junho.

No entanto, o SEF suspendeu o processo de atribuição de vistos 'gold' a 01 de julho por falta de enquadramento legal entre o anterior e o novo regime.

A 16 de julho, o Governo aprovou o decreto regulamentar que executa as alterações. As novas medidas entraram em vigor a 03 de setembro, um dia depois do decreto regulamentar ter sido público em DR.

As alterações à atribuição dos vistos 'gold' surgiram depois da investigação policial 'Operação Labirinto', em novembro do ano passado, que levou à prisão preventiva de cinco de 11 arguidos por alegada corrupção, num