Os processos dos Vistos Gold “estão bloqueados” e não é possível fazer marcações junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, até novembro, informa o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).
Os processos estão completamente bloqueados e se alguém precisar de marcar para entregar um processo não fazem marcação antes de novembro”
Luís Lima disse à Lusa que os atrasos surgem numa altura em que decorrem renovações dos processos, sem o SEF ter capacidade para responder.
“Tenho pena porque foi um sistema que ajudou muito à recuperação do setor imobiliário e trouxe muito dinheiro para o país. Felizmente para nós, não dependemos apenas dos investidores estrangeiros que vêm através dos programas”, lamentou o líder da APEMIP, acrescentando estar em causa a “reputação e a credibilidade de Portugal”.
Assim, admitiu que “se calhar preferia que acabassem com o programa” que não está a funcionar. Ao mesmo tempo, recordou que a economia nacional está a beneficiar do “Turismo e da fidelização dos turistas" provocada pelo imobiliário.
Quando passam dois anos sobre as mudanças nas regras dos Vistos Gold para permitir a atribuição de vistos de residência a estrangeiros através de reabilitação urbana, a diretora executiva da imobiliária Remax, Beatriz Rubio, também enumerou “falhas graves”, nomeadamente, nos procedimentos devido à falta de meios.
Para a dirigente, há medidas de “carácter procedimental ou de afetação de meios que têm que ser implementadas de imediato”. A importância do SEF cumprir os prazos de aprovação das concessões e renovações dos vistos é uma delas.
Os tempos médios de aprovação têm vindo a ser reduzidos, notou a dirigente, que recordou “longuíssimos atrasos verificados em 2015 e 2016". Mas, mesmo assim, acrescentou à Lusa, "o ritmo de aprovações é muito lento e diminuto em face dos processos submetidos/existentes”.
Beatriz Rubio referiu estarem a ser, desde abril, “extraordinariamente difíceis, e em muitos casos impossíveis, de concretizar” as marcações para submeter a concessão e a renovação dos vistos no SEF.
As marcações são disponibilizadas sem pré-aviso e ficam todas esgotadas em poucas horas. Neste momento, as marcações para concessões e renovações encontram-se todas preenchidas até final de novembro”
Sem anúncio de novas marcações, isso pode obrigar a múltiplas deslocações ao país.
A REMAX também referiu haver apenas, desde abril de 2017, uma “ínfima percentagem de requerentes que conseguiu pagar ao SEF as taxas de emissão dos cartões de residência, o que não se pode conceber e admitir”. Em nossa opinião, estas são falhas muito graves e insustentáveis que as autoridades têm que resolver no imediato e que têm uma causa principal que é a falta de meio humanos e físicos. Paradoxal face aos montantes gerados e que permite ao SEF empregar pessoal suficiente para fazer face ao volume de pessoas no programa”.
A dirigente da imobiliária informou que os cidadãos da China, Brasil, África do Sul, Líbano e Rússia são os que continuam com “mais relevância” em novos investimentos, mas há “claramente um crescente interesse de clientes de outros países do Médio Oriente e Ásia”.
A dirigente defendeu ainda uma revisão da lei, para “permitir maior clareza” na questão da reabilitação,
Ricardo Sousa, presidente executivo da Century 21, que caracteriza os Vistos Gold como um “nicho de mercado”, defendeu também a melhoria da operacionalidade do processo.
O que sim, deverá melhorar é a operacionalidade para que os processos de pedido autorização de residência possam obter uma decisão num mais curto espaço de tempo”.
Pela ERA Portugal, João Pedro Pereira, membro da comissão executiva, sublinhou a importância do “processo de compra de casa e atribuição de 'Vistos Gold' seja simples, transparente e seguro”.
A empresa colabora com gabinetes de advogados para apoio dos clientes em “todas as questões legais e na obtenção de Vistos Gold.”
SEF rejeita bloqueio
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) rejeitou, esta terça-feira, que as Autorizações de Residência para Investimento (ARI) estejam bloqueadas, mas admitiu que na zona de Lisboa o tempo máximo de espera é de três meses.
Em resposta à Lusa, o SEF rejeitou a ideia de que as aquelas autorizações estejam bloqueadas, mas admitiu que "os agendamentos para atendimento no SEF de investidores e familiares no âmbito de primeiro pedido de ARI e renovação, na área de Lisboa, que é a área de maior pressão, o tempo máximo de espera para atendimento é de cerca de três meses".
Os postos de atendimento na Direção Regional do SEF em Lisboa (DRLVTA) estão "em pleno funcionamento e as vagas para agendamento para atendimento de investidores e familiares, para o mês de dezembro, na área de Lisboa, já estão disponíveis", afirma a entidade.
O SEF adianta que há "outros locais no país" onde o agendamento "é imediato".
Ainda assim, a entidade garante que "tem havido um esforço continuado de redução dos prazos de agendamento e, brevemente, vão ser postas à disposição novas valências e metodologias de componente tecnológica e de telecomunicações com forte impacto expectável na redução desses prazos".
Por exemplo, a partir de 12 de setembro, irá ser posta em prática, em projeto-piloto, a possibilidade de entrega de processos ARI da área de Lisboa noutras Direções Regionais e Delegações do SEF que não a de Lisboa, assegura o SEF.
Os locais e procedimentos para o efeito serão divulgados no Portal do SEF, em www.sef.pt, no próximo dia 12, "permitindo uma maior desconcentração de agendamentos e instrução de processos".