CIP: redução da TSU deveria ser compensada pelo lado da receita

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considerou esta sexta-feira «positiva a redução das contribuições» para a Segurança Social a cargo dos empregadores, mas lamentou que esta medida não tenha sido compensada pelo lado da receita fiscal.

«Trata-se de uma medida que há muito temos defendido, embora em moldes diferentes, como forma de aumentar a competitividade das empresas, nomeadamente as exportadoras, e de fomentar o emprego. (...) infelizmente (...) só foi possível pelo aumento das contribuições a cargo dos trabalhadores», refere em comunicado.

Para a CIP, o Governo «persistiu na via do aumento das receitas públicas», implicando mais sacrifícios para os trabalhadores do setor privado e a manutenção desses sacrifícios no setor público.

Nesse sentido, irá provocar «uma nova contração» no mercado doméstico que terá reflexos «muito negativos» nas pequenas e médias empresas de menor dimensão que trabalham essencialmente para o mercado interno, sublinha.

«Não foi anunciada nenhuma nova medida que prenuncie um maior esforço de consolidação por via da redução da despesa pública», lamenta a CIP, adiantando que não pode «deixar de criticar esta lacuna» e este «novo desvirtuamento» de uma estratégia que visava combater o desequilíbrio orçamental através da redução do peso do setor público na economia, mais do que pelo aumento das receitas.

O primeiro-ministro anunciou ao país que os pensionistas continuarão sem subsídios de natal e férias e que os funcionários públicos continuarão com um dos subsídios suspenso e o outro será reposto de forma diluída nos 12 salários, apenas para ser retirado de novo através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os trabalhadores do setor privado perderão, na prática, um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social, que nas contas do Governo corresponde ao equivalente a um dos subsídios.