Défice da Seg. Social já dobrou previsão para todo o ano - TVI

Défice da Seg. Social já dobrou previsão para todo o ano

Só até agosto, saldo negativo foi de 829 milhões. Meta para 2014 inteiro era de 495 milhões. Relatório da UTAO indica, ainda, que CES já rendeu 455 milhões ao Estado

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O défice da Segurança Social engoliu, só até agosto, a previsão para o ano inteiro e até a superou, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). O saldo negativo foi de 829 milhões de euros nos primeiros oito meses, quando a ideia era que não ultrapassasse 495 milhões de euros durante todo o ano de 2014.

«Em termos ajustados, o défice da Segurança Social observado até agosto supera o previsto para o conjunto do ano», refere a UTAO numa análise à execução orçamental até agosto (os últimos dados conhecidos), a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Embora o défice orçamental de 829 milhões de euros represente uma melhoria de 321 milhões de euros face ao mesmo período de 2013, «o défice observado é superior ao perspetivado para o ano como um todo (495 milhões)», sublinham os técnicos independentes.

O valor até agosto é ajustado da transferência extraordinária para compensação do défice da Segurança Social (1.329 milhões), das transferências do Fundo Social Europeu, e do diferente padrão intra-anual do pagamento do 14.º mês dos pensionistas em 2013 e 2014, explica a unidade de apoio ao parlamento.

Por outro lado, a UTAO refere que a execução orçamental da Segurança Social no período de janeiro a agosto apresentou um excedente de 410 milhões de euros, um valor inferior ao verificado no período homólogo.

No mesmo relatório, os peritos criticam, também, o uso das receitas dos impostos para pagar despesa pública que não estava prevista. Com isto, querem dizer que o crescimento económico que se está a verificar está a ser feito à custa da receita, mais do que do lado da despesa, que era suposto representar o maior esforço de ajustamento.

Reformados e pensionistas já deram mais de 455 milhões às contas do défice

A UTAO revela, ainda,  que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) paga pelos pensionistas e reformados rendeu ao Estado, até agosto, mais de 455 milhões de euros.

A análise que a unidade independente que apoia o parlamento faz à execução orçamental dos primeiros oito meses do ano indica que a receita da CES «atingiu um total de 455,4 milhões de euros», dos quais 141,6 milhões dizem respeito à Segurança Social e 313,8 milhões são relativos às pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), lê-se numa nota da UTAO a que a Lusa teve acesso.

A CES já constava no Orçamento do Estado para 2014, mas foi alargada no primeiro retificativo, apresentado em janeiro, altura em que a taxa progressiva de 3,5% passou a aplicar-se às pensões a partir dos 1.000 euros mensais (e não a partir dos 1.350 euros) e em que foi agravada para as pensões mais elevadas.

No primeiro Orçamento Retificativo, o Governo previa angariar 856 milhões de euros com a medida, mas a previsão de receita foi revista em baixa, para os 660,1 milhões de euros, segundo dados avançados pela UTAO em julho.
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