As alterações ao regime contributivo dos trabalhadores a recibos verdes, que vão entrar em vigor, de forma faseada, a partir do próximo ano, “não terão um impacto significativo” nas contas da Segurança Social, segundo o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.
A avaliação global é que as mudanças que fizemos não terão, no curto prazo, um impacto significativo. Vai depender muito do comportamento dos trabalhadores e das entidades contratantes”.
"Tendencialmente não é o impacto financeiro que é o mais importante”, uma vez que o sistema atual “empurrava a grande maioria dos trabalhadores independentes para descontos muito baixos”, explicou aos jornalistas, à margem de um seminário, em Lisboa, sobre os 60 anos do Fundo Social Europeu.
O ministro considerou ainda que as alterações ao regime contributivo dos recibos verdes, que estiveram a ser negociadas com o Bloco de Esquerda, são um "processo complexo, muito difícil”, e afirmou que as novas normas deverão ser discutidas no Conselho de Ministros, esta quinta-feira.
Mais de 250 mil trabalhadores a recibos verdes vão passar a descontar menos para a Segurança Social, de acordo com as alterações acordadas entre o Governo e o Bloco de Esquerda.
O acordo prevê uma diminuição de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva, compensada por um aumento das contribuições das entidades empregadoras e dos trabalhadores com maiores rendimentos, segundo o jornal de Negócios, o Público e a rádio TSF.
De acordo com a TSF, que cita uma fonte do Governo, o “novo regime entra em vigor de forma faseada ao longo do próximo ano".
As empresas vão descontar as novas taxas já em janeiro, enquanto os trabalhadores só as vão sentir, na prática, em 2019, altura em que vão declarar os rendimentos do último trimestre de 2018”.
A mesma fonte do executivo explica à TSF que a “redução das taxas contributivas aplicáveis aos trabalhadores deverá abranger 250 mil a 270 mil pessoas”.
BE: é "opção política"
O Bloco de Esquerda respondeu esta quarta-feira à direita, que acusou os bloquistas de prometerem “o paraíso” aos trabalhadores a recibos verdes. O acordo para reduzir os descontos para a Segurança Social é uma “opção política”.
Num debate no parlamento, o deputado bloquista José Soeiro fez a defesa do acordo com o Governo que permitirá a mais de 250 mil trabalhadores a recibos verdes passarem a descontar menos para a Segurança Social, afirmando que “não é tudo”, mas é “um passo de gigante para muitos milhares de trabalhadores” com direitos esquecidos.
Não é o paraíso, trata-se de distribuir o esforço contributivo”.
José Soeiro, que acusou os partidos de direita, PSD e CDS, de terem sido o Governo que lançou a “maior perseguição” aos trabalhadores a recibos verdes.
Para o Bloco, com esta solução o Governo reparte “a responsabilidade contributiva entre o trabalhador e a entidade que contrata”, dado que hoje as empresas estavam, em grande parte, dispensadas dessa contribuição.
O PSD, através de Adão e Silva, acusou os bloquistas de estarem a “prometer o paraíso” aos trabalhadores a recibo verde e António Carlos Monteiro, do CDS-PP, atacou-os por “estarem a enganar os trabalhadores”.
O novo regime vai entrar em vigor ao longo do próximo ano e os seus efeitos só serão sentidos pelos trabalhadores em 2019.
Tanto o PS como o PCP manifestaram-se a favor desta medida.