A Segurança Social notificou as empresas que poderão beneficiar da redução da Taxa Social Única (TSU) no âmbito da subida do salário mínimo para os 530 euros, em janeiro último, disse esta quinta-feira à Lusa fonte do Ministério do Trabalho.
De acordo com a informação da tutela facultada à Lusa, entre os dias 22 e 23 de fevereiro, o Instituto de Segurança Social notificou por e-mail "um total de cerca de 182 mil entidades empregadoras".
"Foram, igualmente, notificadas cerca de 40 mil entidades empregadoras sem a situação contributiva regularizada", revela a mesma fonte.
As entidades empregadoras que estão nesta situação foram apenas informadas que, para poderem beneficiar desta medida, teriam que proceder à regularização da sua situação contributiva, indica o Ministério liderado por Vieira da Silva.
"A medida produzirá efeitos a partir do mês seguinte ao da regularização e pelo período remanescente", acrescenta.
Este benefício insere-se no âmbito do acordo sobre o salário mínimo nacional alcançado entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, em janeiro passado.
O Governo decidiu avançar este ano com a redução da TSU de 0,75 pontos percentuais para todas as empresas que tenham trabalhadores que ganhem o salário mínimo nacional, um apoio que já vigorou na anterior legislatura para os salários que estivessem abaixo dos 520 euros.
O salário mínimo esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.