A reposição do regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice entra hoje em vigor, permitindo o pedido de reforma antecipada aos trabalhadores com mais de 60 anos e, pelo menos, 40 anos de carreira.
O novo diploma, que foi publicado terça-feira em Diário da República, prevê ainda que o beneficiário seja ouvido antes do deferimento da pensão para garantir que há uma “manifestação expressa” da pessoa em manter o pedido após tomar conhecimento do valor da pensão, uma vez que a reforma antecipada significa uma perda considerável de rendimento.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, disse recentemente que as pessoas que pedem a reforma antecipada têm, nalguns casos, cortes que podem atingir os 60%.
O Governo já anunciou entretanto que ao longo deste ano vai trabalhar para introduzir um regime alternativo menos penalizador para as carreiras contributivas mais longas.
A possibilidade de antecipação da reforma tinha sido suspensa em 2012 pelo Governo PSD/CDS, mas em janeiro do ano passado o mesmo Executivo publicou um decreto-lei que repôs temporariamente essa possibilidade, o que agora é prolongado.
De acordo com os dados facultados pelo ministério, em 2015, foram recebidos 6.700 pedidos de reformas antecipadas em 2015.