A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Fidelidade e a sua seguradora Multicare a coimas de 12 milhões de euros por cartel na área dos seguros, de acordo com um comunicado divulgado esta sexta-feira.

As companhias foram condenadas por “práticas restritivas da concorrência de repartição de mercados através da alocação de clientes, no segmento dos seguros contratados por grandes clientes empresariais nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel”, informa a entidade.

Esta investigação foi aberta em maio de 2017, devido a denúncias de empresas que participaram nas irregularidades, mas que colaboraram com a AdC no âmbito do Programa de Clemência, que incentiva a colaboração através da redução ou mesmo dispensa de coimas.

No âmbito do processo, a Concorrência estabeleceu que “as práticas em causa se iniciaram em 2010 e envolveram cinco seguradoras com a participação de 14 titulares de órgãos de administração e direção dessas empresas”.

A AdC recorda ainda que “realizou diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas, localizadas na Grande Lisboa, tendo adotado em 21 de agosto de 2018 uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) contra as seguradoras Fidelidade, Lusitania – Companhia de Seguros, Multicare, Seguradoras Unidas, S.A. (antigas Tranquilidade e Açoreana) e Zurich Insurance PLC – Sucursal Portugal por constituírem um cartel”.

A conclusão antecipada do processo à Fidelidade e Multicare, bem como aos titulares dos seus órgãos de administração e direção, deveu-se à apresentação “de uma proposta pelas duas seguradoras com referência aos factos admitidos e à responsabilidade assumida pelas mesmas”, justifica o organismo.

Na fixação do montante das coimas, a AdC levou em conta “o facto de não terem sido quantificadas vantagens específicas em termos de potenciais lucros supracompetitivos decorrentes das práticas concertadas”.

O processo prossegue em relação às restantes empresas.

Fidelidade fala em circunstâncias excecionais

A seguradora Fidelidade disse esta sexta-feira que os atos que resultaram no pagamento de uma coima de 12 milhões de euros aconteceram em “circunstâncias excecionais” num momento de situação deficitária em alguns seguros.

Numa carta da Comissão Executiva da Fidelidade aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, a seguradora pertencente ao grupo chinês Fosun disse que, “ao longo de todo o processo, (…) assegurou sempre a máxima colaboração com a AdC” e salienta que, “não obstante as circunstâncias excecionais que condicionaram a sua atuação”, adotou medidas internas para garantir o cumprimento integral das regras de concorrência.

A Fidelidade refere que, aquando dos comportamentos que motivaram as sanções, “apresentava resultados negativos na exploração, no segmento de grandes clientes empresariais, dos ramos não vida abrangidos no processo, em particular no ramo de acidentes de trabalho”.

Segundo a seguradora, foi essa situação de desequilíbrio que “ameaçava a solvência e sustentabilidade das empresas seguradoras” que levou ao aumento dos prémios praticados “por forma a repor o equilíbrio técnico e financeiro dos ramos afetados”.

Isso mesmo, ressalta, “foi objeto de recomendações explícitas e assertivas da autoridade de supervisão de seguros, designadamente através da imposição de planos de reequilíbrio económico a diversas seguradoras”.

A Fidelidade diz ainda que a sua atuação “decorreu no contexto de mercado e de intervenção do regulador setorial” e que a Autoridade da Concorrência não identificou “vantagens específicas em termos de potenciais lucros supra competitivos, ou seja, lucros superiores aos que resultariam da livre concorrência”.

Sobre a coima de 12 milhões de euros, refere que essa foi calculada tendo por base os prémios do ramo Não Vida da Fidelidade e Multicare em 2017, que ascenderam a 1.585 milhões de euros.

O acordo entre a Autoridade da Concorrência e a Fidelidade isentou de sanções pessoas singulares.