Debate sobre um novo aeroporto só se coloca «quando e se for necessário»

O secretário de Estado dos Transportes desvalorizou esta quinta-feira a «menor consideração» ao novo aeroporto de Lisboa no contrato com a Vinci, defendendo que só faz sentido «quando e se for necessário».

«Qual novo aeroporto? Não há nenhuma decisão sobre qualquer infraestrutura adicional. [O contrato de concessão da ANA] estabelece as regras, se e quando for necessário", respondeu Sérgio Monteiro, no parlamento, quando questionado sobre a falta de referências ao novo aeroporto de Lisboa no contrato de concessão da gestora aeroportuária.

Sérgio Monteiro foi hoje ouvido na comissão de Economia e Obras Públicas, a pedido do PSD, na sequência de um requerimento potestativo do PS para ouvir a comissão de acompanhamento à privatização da ANA, liderada pelo antigo presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) António de Sousa, que rendeu ao Estado 3.080 milhões de euros.

No relatório final, a comissão de acompanhamento à privatização da ANA referiu a «menor consideração que foi dada ao previsto novo aeroporto de Lisboa».

Sérgio Monteiro garantiu que o contrato estipula alternativas para aumentar a capacidade aeroportuária em Portugal, mas que só se colocam «quando os indicadores operacionais determinem», realçando que o caminho pode passar por aeroportos complementares à Portela, como Vinci já defendeu.

O governante acrescentou que «o contrato de concessão tem mecanismos de acordo e de resolução de litígios e válvulas de escape equilibradas do ponto de vista dos direitos e obrigações e defensoras do interesse do Estado», que podem ser acionados no caso de não haver acordo entre o Estado e o grupo francês concessionário dos aeroportos portugueses.