As dívidas do Serviço Nacional de Saúde por pagar há mais de 90 dias aumentaram 91 milhões de euros só em maio, afirmou esta segunda-feira o Conselho Estratégico Nacional de Saúde da CIP - Confederação Empresarial de Portugal.
Os atrasos nos pagamentos “mais do que triplicaram desde maio de 2020 e mais do que duplicaram desde o início do ano”, passando de 211 milhões para 485 milhões de euros, de acordo com esta entidade, que acusa o Governo de estar "a asfixiar financeiramente" o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com uma execução orçamental “extraordinariamente deficitária” e um corte inédito nas verbas.
A execução orçamental do SNS relativa aos primeiros cinco meses de 2021 é especialmente preocupante porque, mesmo num setor tradicionalmente deficitário, é injustificável que as contas publicadas revelem um défice (377 milhões de euros) muito superior ao previsto e uma inédita redução do financiamento (-2,5%)”, afirmou, em comunicado, o Conselho Estratégico Nacional de Saúde da CIP.
Para o órgão da CIP que reúne oito associações do setor, o SNS está a ser alvo de um desinvestimento em plena pandemia de covid-19.
A redução das transferências para o SNS por parte do Ministério das Finanças só poderia imaginar-se à luz de um desejo de financiamento do SNS por via do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mas, ainda assim, tal seria incorreto dado que as verbas europeias têm como objetivo a aplicação de reformas e de investimento e não a cobertura de despesas correntes”, lê-se no documento.
Segundo o Conselho, os dados da Direção Geral do Orçamento (DGO) comprovam um agravamento da situação financeira do SNS, “com um défice de 377 milhões de euros, que piorou 112 milhões de euros só no mês de maio”.
A despesa corrente do SNS regista um aumento de 8% em maio face ao período homólogo, impulsionada pelo aumento das despesas com pessoal (+9,8%) relativas a novas contratações e “ao aumento dos encargos com suplementos remuneratórios, em especial com trabalho extraordinário realizado no âmbito do combate à covid-19”, referiu a mesma fonte.
Outro aspeto muito preocupante dos dados mais recentes é o da redução do investimento do SNS, que nos primeiros cinco meses de 2021 cai 30% face ao mesmo período de 2020”, frisou o Conselho Estratégico.
Para este órgão, a maior surpresa nas contas deste mês é “a insólita redução de receita, cujo valor acumulado até maio cai 2,5% face ao período homologo o ano anterior”.
A DGO regista que a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários levou a uma quebra de 19,8 milhões de euros e que as receitas dos jogos sociais também tiveram uma redução, “mas não esconde que o principal corte foi mesmo nas transferências recebidas das finanças”, sublinha-se no documento em que o Conselho volta a pedir um orçamento suplementar para 2021.