O antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal (BdP), João Costa Pinto, disse esta quarta-feira no Parlamento que os bancos centrais como o português ou o europeu têm "uma cultura de sigilo" com a qual não concorda.

Há uma parte da cultura de banco central que, por exemplo, está presente também no Banco Central Europeu e no próprio sistema europeu de bancos centrais, que é uma cultura com a qual eu não estou de acordo, que é uma cultura de sigilo", disse hoje aos deputados na comissão de inquérito às perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução.

Neste âmbito, João Costa Pinto referiu, em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo, que a cultura no Banco de Portugal é também esta, mas não específica do caso português, sendo transversal à Europa.

O responsável, que presidiu à comissão independente que elaborou um relatório que avaliou a conduta do Banco de Portugal até à resolução do BES, disse, no entanto, que pode dar "a impressão que aquela instituição passa a vida a não fazer nada", algo que no seu entender "não é verdade".

No relatório, segundo disse Costa Pinto, é visível "a enorme quantidade de iniciativas, de pedidos, de esclarecimentos, de reuniões, de contactos, de trabalho, que a supervisão levou a cabo ao longo dos anos".

Eu não quero isentar de responsabilidade ninguém, eu perfilho a opinião da comissão independente de que deveria ter havido uma atuação mais enérgica em determinados momentos", ressalvou.

No entanto, não deixou de chamar a atenção para o "contexto extraordinariamente complexo e difícil" que o país viveu "entre 2007/2008 e 2015/2016, com uma ameaça extrema de instabilidade financeira".

Comissão requer ao Supremo levantamento de segredo sobre relatório

A comissão de inquérito ao Novo Banco vai requerer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o levantamento do segredo profissional que abrange o relatório Costa Pinto, anunciou hoje o seu presidente Fernando Negrão (PSD).

Nós vamos acionar o mecanismo que temos à nossa disposição, que é um recurso urgente ao Supremo Tribunal de Justiça para o levantamento do segredo profissional", disse Fernando Negrão durante a audição.

O anúncio de Fernando Negrão foi feito depois de o antigo presidente do Conselho de Auditoria do BdP, autor do documento, ter defendido que este, na posse dos deputados, deve ser público, sem estar sujeito a dever de sigilo.

Eu, como cidadão, acho que este relatório já devia ter sido tornado público há muito tempo. Porquê? Porque acabou por mitificar o relatório", disse João Costa Pinto.

O coordenador do documento considerou que, por causa dessa mitificação, "acaba por se querer ver lá até aquilo que lá não está, e isso não é bom".

Não é seguramente bom para o Banco de Portugal. Na minha opinião, se tivesse sido objeto de uma reflexão interna no Banco de Portugal, em que havia o chamado contraditório interno ao próprio banco... porque o relatório é uma opinião de uma comissão, não é uma bíblia ou o testamento", referiu.

Perante os deputados, referiu que "em democracia" estes devem ter "acesso a tudo o que releva do interesse público".

/ CE