A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a desenvolver um projeto para que as várias fases dos processos inspetivos fiscais passem a ser feitas de forma desmaterializada e o contribuinte possa consultar o processo por via eletrónica.
Em causa está a concretização dos processos inspetivos fiscais ‘online’, uma medida do Simplex +, que o Governo inscreveu na proposta das Grandes Opções (GO), divulgada no final da semana passada.
Em declarações à Lusa, fonte oficial da AT, adiantou que o objetivo da medida é desmaterializar um processo que atualmente é totalmente feito em papel, desde a notificação sobre o procedimento inspetivo ao contribuinte visado, passando pela apresentação dos documentos solicitados e pela produção do relatório da inspeção.
“Pretende-se desmaterializar o processo inspetivo”, referiu a mesma fonte oficial, precisando que a medida prevê ainda a possibilidade de o contribuinte aceder e consultar o processo através do portal das finanças.
Sem querer apontar uma data para que a medida esteja operacional, a fonte oficial da AT sublinhou a intenção de que possa avançar este ano.
Ainda no âmbito da simplificação administrativa e redução dos custos do contexto, as GO assinalam a intenção de, ao longo de 2021, continuarem a ser concretizadas medidas como o IVA automático, o alfândega mais simples ou o anexo Segurança Social simplificado.