Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deve demitir-se, diz sindicato

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos disse esta quinta-feira que a demissão do subdiretor-geral da Justiça Tributária «faz todo o sentido», defendendo que outros responsáveis, inclusive o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, deveriam seguir o exemplo.

«É uma demissão lógica, que faz todo o sentido. Contudo, há responsáveis que não podem continuar em funções. Necessariamente tem que haver [outras demissões]. Estou a falar de responsáveis que colocaram em prática esta bolsa VIP, que é um atentado ao Estado de direito, a todos os portugueses», declarou Paulo Ralha à agência Lusa.

O presidente do STI disse ainda que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, deveria também seguir «o exemplo», uma vez que politicamente «é ele o responsável por aquela área».

O subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires, apresentou na quarta-feira a sua demissão à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que a aceitou, disse à Lusa fonte oficial.
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Segundo Paulo Ralha disse à TVI, José Maria Pires será o responsável por esta Lista VIP. 

É a segunda baixa no organismo: também esta quarta-feira o diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, António Brigas Afonso,  apresentou o pedido de demissão, que foi aceite pela tutela. 

Em causa, uma lista VIP de contribuintes, que  o Governo diz não existir. Também o diretor-geral demissionário  negou a existência da lista. 

Entretanto, também esta quarta-feira, a TVI noticiou que  foram abertos processos à consulta dos dados fiscais de Paulo Portas e Manuel Pinho, uma informação avançada pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.  

Paulo Ralha questiona isenção da IGF para investigar lista VIP do Fisco

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos também questionou «a independência e a isenção» da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) para investigar os procedimentos da Autoridade Tributária, sublinhando que os dois organismos são tutelados pelo mesmo ministério.

Na segunda-feira, o Ministério das Finanças solicitou à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de uma lista de contribuintes VIP.

«Este inquérito, a realizar pela IGF, enquanto entidade externa da AT, destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto», esclarece a tutela em comunicado.

Hoje, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública Paulo Ralha considerou que «não é isento meter um organismo que depende do mesmo ministério a inspecionar a AT».

«A IGF está sob a mesma tutela que a AT, a tutela política é a mesma. Permitam-me não acreditar na independência de um órgão» tutelado por uma instância «a fazer inspeção de outro órgão tutelado pela mesma instância», afirmou Paulo Ralha, defendendo que cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) realizar esta investigação.

Na terça-feira, fonte da PGR disse à Lusa que está a recolher informação sobre a existência de uma eventual lista de contribuintes VIP na AT com o objetivo de avaliar se vai dar início a algum procedimento.

«A PGR encontra-se a coligir informação sobre essa matéria, com vista a avaliar da necessidade de iniciar procedimentos que mostrem pertinentes, no âmbito das atribuições do Ministério Público», referiu a PGR.