A UGT apoia a alternativa do Governo ao chumbo da TSU, que prevê a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), mas avisa que não assinará a adenda ao acordo de concertação social se a CGTP não o assinar.
A CGTP manifestou na quinta-feira a intenção de participar na discussão da adenda ao acordo de concertação social, relativa à redução do PEC, que considera positiva, mas não pretende aderir ao acordo por rejeitar parte do seu conteúdo.
Esta sexta-feira, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, disse em conferência de imprensa, em Lisboa, que a UGT "está satisfeita" com a proposta alternativa do Governo, mas avisou: "Nós estamos sempre sentados à mesa [das negociações], mas não vamos discutir o aditamento se a CGTP não assinar o acordo de concertação social".
Questionado sobre se a CGTP quiser entrar na negociação da adenda sem assinar o acordo de concertação social, Carlos Silva reforçou a posição: "Não estaremos [na mesa das negociações], nem assinaremos qualquer aditamento".
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 1 de janeiro de 2019.
O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros a redução progressiva do PEC para as Pequenas e Médias Empresas (PME), um dia depois do chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) no parlamento.
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"Não estávamos habituados a que discussões tradicionalmente ligadas à relação entre Governo, patrões e trabalhadores fossem avocadas de tal forma que esvaziassem ou pusessem em causa um acordo tripartido alcançado em sede de concertação social", disse.
Carlos Silva disse que esta "foi a primeira vez em 33 anos que isso aconteceu" e sublinhou que a partir de agora "antes de se obter qualquer acordo é preciso perceber por parte do Governo" se há "condições para passar na Assembleia da República".
É ao Governo que cabe "fazer esse trabalho de sensibilização e de obtenção de garantias", ou seja, ter o cuidado de saber se aquilo que for acordado em concertação social tem viabilidade.
Julgo que o Governo teve uma boa atuação nesta segundo fase, após o chumbo da TSU. Quando dizemos isto estamos a pôr em causa a sua atuação anterior? Não. Entendemos que o Governo deveria ter contactado [e aferido] alterações comportamentais ao nível dos partidos políticos, como o PSD, porque já sabemos qual a posição do PCP e do BE, são partidos que nunca valorizaram a concertação social, o relacionamento entre os parceiros e têm uma posição muito própria em relação à iniciativa privada", criticou.
Ainda assim, a UGT considera que a imagem da concertação social não sai fragilizada.
"A forma como o Governo rapidamente agilizou uma medida alternativa veio, apesar destas dificuldades, ajudar a reforçar a concertação social. Aquilo que podia ser visto como fraqueza transformou-se em força. [A concertação social] está forte, saúda-se e vai continuar", disse.