O secretário-geral da CGTP/IN lamentou hoje que o ministro das Finanças do executivo socialista tenha sido "excessivo" na redução do défice em "cerca de mil milhões de euros", os quais podiam ter sido investidos em serviços públicos.

O Governo tem estado mais preocupado com os números do que com as pessoas. Se, porventura, não tivesse sido excessivo na redução do défice, provavelmente poderíamos fechar o ano de 2017 com 1,4% [do Produto Interno Bruto - PIB], que era o limite estabelecido, e sobrava-nos cerca de mil milhões de euros, que correspondem a 0,9%", defendeu Arménio Carlos, em declarações à Lusa no parlamento.

Para o líder da CGTP/IN, "esses mil milhões poderiam ser investidos em muitas áreas que teriam, de certeza, retorno: condições de trabalho e salários dos trabalhadores da administração pública e na melhoria dos serviços públicos."

Se isso acontecesse, provavelmente, não tínhamos o descontentamento e a contestação que hoje se verifica em relação aos serviços públicos e ao funcionamento de muitos hospitais", estimou.

O Programa de Estabilidade 2018-2022, cuja previsão de défice para este ano será de 0,7% em vez do previsto 1%, segundo tem sido noticiado, deverá ser aprovado hoje em Conselho de Ministros, dando entrada na Assembleia da República na sexta-feira para ser debatido em 24 de abril, até ser entregue em Bruxelas no final do mês.

Arménio Carlos e restante comitiva encontraram-se com o vice-presidente da Assembleia da República, o socialista Jorge Lacão, para entregar em mãos a petição pública "contra a precariedade, emprego com direitos", que juntou 51.339 assinaturas de cidadãos.

Segundo os dirigentes da CGTP/IN, foram já solicitadas reuniões com todos os grupos parlamentares para apresentar as propostas a favor de vínculos de trabalho mais estáveis e da contratação coletiva, prevendo-se que o assunto seja discutido no parlamento até ao final da legislatura, ou seja, este verão, podendo as várias forças políticas apresentar também iniciativas legislativas sobre a matéria.

Arménio Carlos assume “referência” de 4% para aumentos salariais 

Sem se querer comprometer com um valor específico, Arménio Carlos assumiu a "referência" de 4% para exigir o aumento generalizado de salários nas diversas negociações que vão decorrer com o governo.

Posso dizer que aquilo que reclamámos, em termos gerais, foi um aumento de 4% para os trabalhadores do setor público e do setor privado. É isso que estamos a tentar concretizar nas empresas", afirmou, em declarações à Lusa, no parlamento.

O secretário-geral da CGTP/IN ressalvou que "mais importante do que discutir valores ou percentagens" é "o princípio constitucional" do "direito à negociação na administração pública."

Mais do que estarmos a dar uma referência sobre o valor a discutir - porque ainda vamos discutir o valor a apresentar para o próximo ano (2019) -, o que é prioritário é que seja estabelecido no Programa de Estabilidade que o Governo se compromete a abrir uma conta no orçamento para atualizar os salários da administração pública", continuou.

Arménio Carlos remeteu a responsabilidade direta pelas futuras negociações para os "camaradas" dos sindicatos da Frente Comum [de Sindicatos da Administração Pública] da CGTP, apesar de o executivo socialista ter vindo a dizer ao longo deste ano que não há margem orçamental para aumentos de salários em 2019.