O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse hoje que se o acordo assinado entre Governo, patrões e sindicatos para regular as operações de cargas e descargas “não funcionar, a política vai intervir”.
Pedro Nuno Santos falava na cerimónia de assinatura do acordo-quadro resultante do grupo de trabalho criado para avaliar o funcionamento das cargas e descargas, operações de que os motoristas se queixaram nas greves de abril e agosto.
Se aquilo que está aqui assinado não for cumprido podem ter a certeza de que nós vamos intervir legalmente”, afirmou o governante.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação classificou o acordo hoje assinado como o “início da resolução daquilo que é uma vergonha”.
É uma vergonha que um camião esteja seis ou sete horas à espera de fazer uma descarga. (…) Como ninguém diz, digo eu: é uma vergonha”, reiterou, acrescentando que há empresas “com grande poder económico” que o “usam para ter uma relação vantajosa” face ao seu fornecedor.
Segundo Pedro Nuno Santos, o “caso mais grave é o da grande distribuição”.
Digo a muitos dos nossos empresários: não vivemos numa república das bananas. (…) Se há falta de pessoal, têm de fazer uma coisa simples, que é contratar”, defendeu.
Também presente na cerimónia de assinatura do acordo-quadro, que decorreu no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa, o coordenador do grupo de trabalho responsável pelas negociações, Guilherme Dray, considerou o acordo alcançado “importante e inovador”.
Juntámos todos os agentes do setor, incluindo as distribuidoras, empresas, petrolíferas, distribuição de combustíveis (…) e por essa via procurámos trazer aqui um acordo que permitisse trazer paz a este setor”, afirmou o responsável.
O acordo hoje assinado estabelece um tempo máximo de duas horas de espera para a operação de descarga do camião, que, quando ultrapassadas, implicam o pagamento de uma indemnização por parte do destinatário da carga, que pode ir dos 12 aos 40 euros por horas, consoante a capacidade do veículo ou se este está a fazer serviço nacional, ibérico ou internacional.
Também fica definido que as cargas e descargas não são uma função a desempenhar pelos motoristas, salvo algumas exceções.
O passo seguinte, de acordo com o que o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, esclareceu aos jornalistas no final da cerimónia, é a criação de uma comissão, que vai acompanhar e monitorizar, nos próximos 18 meses, o cumprimento deste acordo.
Sindicatos congratulam-se com acordo para melhorar condições dos trabalhadores
Os sindicatos dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias e a federação sindical Fectrans consideraram esta sexta-feira que o acordo para regular as cargas e descargas é “um passo” no sentido de melhorar as condições dos trabalhadores.
Chegamos aqui a um entendimento que é mais um instrumento para se disciplinar este setor. (…) Estamos a dar passos positivos. Agora é preciso trabalhar para a sua aplicação”, considerou o coordenador da Fectrans.
José Manuel Oliveira sublinhou, no entanto, que há ainda outras questões relacionadas com as condições de trabalho dos motoristas que têm de ser resolvidas.
Temos de continuar a trabalhar noutras frentes para que o trabalhador tenha condições de trabalho dignas”, reiterou.
Também o presidente do SNMMP, Francisco São Bento, se mostrou satisfeito pelo acordo alcançado, classificando-o de “histórico” para o setor e destacando ainda a importância de salvaguardar as “condições de salubridade e de higiene” dos motoristas no exercício da sua profissão.
Ao longo de 20 anos veio a implementar-se uma enorme desregulamentação no setor, portanto, hoje foram dados passos gigantescos no sentido de se voltar a regulamentar o setor”, defendeu Francisco São Bento.
No entanto, aquele dirigente sindical considerou que, tanto o acordo coletivo de trabalho assinado no final de outubro, como o acordo para regular as operações de cargas e descargas “estão longe de ser perfeitos”.
Já o presidente do SIMM, Anacleto Rodrigues, disse acreditar que o máximo de duas horas de espera para a descarga dos camiões, que o acordo estabelece, “será o razoável a implementar, para um primeiro período”, mas espera que, “com o tempo”, se possa fazer um esforço “no sentido de poder reduzir esses tempos de espera”.
O grupo de trabalho composto pelos ministérios das Infraestruturas, Economia e Trabalho, os sindicatos e a associação patronal foi criado com o objetivo de melhorar a regulamentação das operações de cargas e descargas no setor dos transportes de mercadorias.
Os motoristas de matérias perigosas cumpriram duas greves este ano: uma em abril, exigindo melhores condições salariais, que parou o país esgotando os ‘stocks’ de vários postos de abastecimento de combustível, e outra em agosto (esta convocada em conjunto com o SIMM) para reivindicar junto da Antram o cumprimento de um acordo assinado em maio, que previa uma progressão salarial.
Já depois de o SIMM se ter desvinculado da greve de agosto e de ter anunciado que ia regressar às negociações com o patronato, os motoristas de matérias perigosas chegaram a entregar um pré-aviso para uma nova greve em setembro, desta feita ao trabalho extraordinário, fins de semana e feriados, que não chegou a realizar-se devido à assinatura de um princípio de acordo com a Antram.
Estas greves levaram à intervenção do Governo, que adotou medidas excecionais para assegurar o abastecimento de combustível e que assumiu também o papel de mediador nas negociações entre patrões e motoristas.
Em 29 de outubro, a Antram e os sindicatos de motoristas assinaram o novo contrato coletivo de trabalho para a classe profissional.