A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) defendeu hoje junto do Governo que seja alargado aos trabalhadores precários da educação o processo de admissão com caráter permanente dos trabalhadores da saúde contratados no âmbito da pandemia de Covid-19.
“É importante que depois da garantia que foi dada pela ministra da saúde de que iriam ser admitidos com caráter permanente cerca a de 2.700 trabalhadores que já estão em funções em consequência da pandemia, que também fossem integrados aqui os trabalhadores da educação, que são alguns milhares que estão já contratados há uns tempos e que se justificaria que pudessem ser integrados”, referiu o secretário-geral da Fesap, José Abraão, no final de uma reunião no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, convocou para hoje reuniões com as estruturas sindicais da função pública para análise da situação relacionada com a pandemia Covid-19 e discussão do programa plurianual para a administração pública.
Estender aquele processo à educação seria uma forma de “atacar” o problema da precariedade na administração pública, segundo referiu José Abraão que adiantou ter também aproveitado esta reunião para insistir na necessidade de se concretizar a promessa de os trabalhadores dos hospitais EPE com contrato individual de trabalho passarem a poder inscrever-se na ADSE.
Numa reunião que serviu sobretudo para assinalar as matérias que vão ser discutidas entre as duas partes antes do processo negocial anual inserido no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, o secretário-geral da Fesap referiu que uma das matérias “que provadamente terá alguma evolução” na próxima reunião, a realizar no final deste mês, tem a ver com o subsídio de risco, penosidade e insalubridade.
Este subsídio já existe em algumas carreiras especiais da função pública, sendo necessário regulamentá-lo, dando nomeadamente um sinal para os trabalhadores dos serviços essenciais das carreiras gerais que estão na linha da frente do combate à pandemia de Covid-19.
“É bom que se aplaudam os trabalhadores, mas com resultados concretos para responder às suas necessidades”, precisou José Abraão que indicou ter também questionado a ministra sobre se o abono de família extra que vai ser pago em setembro para as crianças do 1.º, 2.º e 3.º escalões desta prestação, também contempla os filhos dos funcionários públicos.
A ministra, referiu, remeteu para mais tarde uma resposta a esta questão do abono de família extra – que medida que está prevista no Programa de Estabilização Economia e Social (PEES).
Para mais tarde ficou também a resposta a outra das medidas do PEES sobre o plano de admissões da função pública que aponta para a regra de uma entrada por cada saída.
Relativamente ao facto de o Governo já ter assumido publicamente que não pode garantir que seja possível manter o compromisso do aumento salarial de 1% para a função pública previsto para 2021 por causa do impacto da Covid-19, José Abraão referiu que a questão foi abordada, mas precisou que este é um tema que será analisado no âmbito das negociações para o próximo Orçamento do Estado.
“Não vale a pena andar agora a dizer se em 2021 vai ou não haver aumento”, referiu, assinalando que a Fesap terá toda a disponibilidade para a negociação, mas que terá em conta o que o Governo tem dito de que a austeridade não é caminho.
A última reunião com as três estruturas sindicais – a Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública – ocorreu em fevereiro, sobre os aumentos salariais para este ano.
Os funcionários públicos tiveram este ano atualizações de 10 euros para salários até 700 euros e de 0,3% para os restantes trabalhadores, após dez anos de congelamento.