Salário mínimo: aumento abrange mais de meio milhão de trabalhadores

Mais de meio milhão de trabalhadores serão abrangidos pelo aumento do salário mínimo nacional que deverá começar a ser discutido na quinta-feira entre o Governo e os parceiros sociais, para entrar em vigor a 01 de janeiro de 2016.

É certo que a ordem de trabalhos da primeira reunião de concertação social com o executivo de António Costa tem como ponto único a "apresentação do Programa de Governo e debate da agenda da concertação social", mas as centrais sindicais não vão deixar de dar prioridade ao aumento do SMN, que atualmente é de 505 euros, para que o novo valor possa entrar em vigor no início do próximo ano.

Portugal está atualmente entre os países da União Europeia com salários mínimos mensais entre os 500 e os 1.000 euros, ficando a meio da tabela, na 11.ª posição.

No seu programa, o Governo socialista assume que proporá na concertação social "uma trajetória de aumento do SMN para atingir os 600 euros em 2019".

Para concretizar este objetivo, o executivo propõe que no próximo ano o SMN seja de 530 euros, passando para os 557 euros em 2017 e para os 580 em 2018.

A CGTP, através do seu secretário-geral, Arménio Carlos, considerou que a proposta do PS de aumento do salário mínimo é insuficiente e tardia, porque remete para 2019 a sua fixação nos 600 euros.

A central sindical defende que os 600 euros devem vigorar já em 2016, embora admita um aumento gradual da remuneração.

A UGT reivindica a fixação do salário mínimo nacional nos 535 euros a partir de 01 de janeiro de 2016.

O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o governo, as confederações patronais e a UGT.

O acordo tripartido para o aumento do SMN, que vigora até dia 31 deste mês, deu como contrapartida aos patrões uma descida de 0,75 pontos percentuais na taxa social única (TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas.

contas feitas, o salário mínimo nos 530 euros vale menos três euros do que o primeiro, fixado em 1974. Uma das primeiras medidas após o 25 de Abril de 1974 foi a criação do SMN com o valor a ser fixado em 3.300 escudos, o que corresponde a 16,5 euros em moeda atual, valor que sujeito à conversão com base no índice de preços do consumidor de 2014, na página do Instituto Nacional de Estatística (INE), equivale a 533,26 euros

Em 2012, pela primeira vez desde a sua criação, não foi aumentada esta remuneração, mantendo-se nos 485 euros, que representaram uma perda de poder de compra de 1,5% face a 2010. O congelamento manteve-se até outubro de 2014, quando passou para os 505 euros.

A meta dos 500 euros definida no acordo de concertação social também não foi cumprida com a justificação, do governo e das confederações patronais, da conjuntura de crise económica.