A Altice exerceu o direito de preferência na compra das posições detidas pelas empresas Esegur e Datacomp na SIRESP SA e passa a deter 52,1% do capital social, passando a ser acionista maioritária.
Em comunicado, a Altice refere que estas duas empresas detinham 21,55% do capital social da sociedade e salienta que "em nada se opõe à entrada do Estado no capital desta sociedade anónima", decisão que também foi revelada esta quarta-feira.
O Estado assume a posição de acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social da SIRESP, de acordo com um comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Interna.
Em comunicado, referem que, "na sequência dos incêndios registados em 2017, o Governo decidiu, no Conselho de Ministros de 21 de outubro de 2017, assumir uma posição na estrutura acionista da SIRESP SA".
Nesse âmbito, "o Estado irá assumir a posição acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social da SIRESP SA", operadora da rede nacional de emergência e segurança, resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da Administração Interna.
Na sequência da assunção desta posição acionista, o Estado passará a indicar dois membros do conselho de administração da SIRESP SA, um dos quais o presidente, e dois dos três membros da comissão executiva".
Com este passo, "a SIRESP SA entrará assim numa nova fase, em que o Estado passará a ter uma posição relevante na definição da estratégia da empresa, tendo em vista o reforço da segurança dos cidadãos e da eficácia do sistema de comunicações de emergência, nomeadamente através da dotação da rede de 'procedimentos e mecanismos de redundância, designadamente no âmbito da rede de transmissão (interligação entre as estações base e os comutadores) e de energia, tornando-a mais resistente a falhas decorrentes de situação de emergência e catástrofe', segundo resolução de Conselho de Ministros n.º 157, de 27 de outubro de 2017.
Os ministérios adiantam que a Altice Portugal informou o Estado do exercício do direito de preferência relativamente às participações detidas pela Esegur e Datacomp, visando assumir "uma maior colaboração na garantia do funcionamento e da capacidade operacional da rede, enquanto parceiro tecnológico do projeto SIRESP".