O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) acusou esta quarta-feira o Governo de aplicar um “golpe baixo” e “traiçoeiro” aos trabalhadores da TAP, por ter declarado a empresa em “situação económica difícil”, para poder suspender os acordos de empresa.

Caía a noite [de terça-feira] quando os trabalhadores foram violentamente agredidos com a notícia da resolução do Conselho de Ministros que, cobardemente, veio roubar aos trabalhadores uma das conquistas mais antigas e sofridas do seu já longo historial de lutas”, afirmou o sindicato, em comunicado, referindo-se à contratação coletiva, cujo primeiro acordo coletivo de trabalho foi assinado há 50 anos.

Para o sindicato, esta decisão é “um golpe baixo e, ainda mais, traiçoeiro”, levado a cabo por “um Governo do PS e por um ministro [das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos] que não se cansa de se autointitular de esquerda”.

O Sitava considerou que os trabalhadores foram iludidos pelo Governo ao longo de vários meses, por ter garantido “que todas as medidas necessárias seriam discutidas e negociadas com os seus representantes”, entendendo que tal não aconteceu.

A estrutura sindical exige ainda que o Governo “substitua de imediato” a atual administração da TAP e que esta “se abstenha de cometer qualquer ato lesivo para a empresa e para os trabalhadores”.

O Sitava atribui as culpas da situação difícil em que se encontra a companhia aérea aos “experimentalismos aventuristas” da antiga gestão privada, que se mantém na empresa, à exceção do antigo presidente executivo, Antonoaldo Neves, que foi substituído por Ramiro Sequeira, que já fazia parte da antiga administração.

Mas será que este Governo e o seu Conselho de Administração, que são de facto os responsáveis por tudo o que se passou neste período, dá sinais de querer emendar a mão? Não, não dá! Não só, como dissemos, manteve a administração dos antigos acionistas privados (incluindo o financeiro) a governar a empresa nesta fase de grandes dificuldades, como parece continuar a manter-lhe a confiança para que sejam estes agora também os algozes dos trabalhadores que ao longo dos anos acreditaram nos seus atos de gestão”, apontou.

Na ótica do sindicato, deve ser empossada uma nova equipa de gestão, “alinhada com os interesses da TAP pública e ao serviço do país”, bem como devem ser “rapidamente” substituídas “todas as estruturas de todas as direções atuais, principescamente pagas, por quadros com provas dadas na empresa”.

O Conselho de Ministros aprovou na terça-feira uma resolução que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor, a empresa de 'catering' do grupo TAP, em “situação económica difícil”.

A estas empresas são, assim, atribuídos os efeitos previstos na legislação, nomeadamente a alteração de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com estabelecimento do respetivo regime sucedâneo”, adiantou o Governo, em comunicado.

No mesmo dia, a TAP comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a decisão do Conselho de Ministros.

O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas este mês prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da TAP.

O plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia, entregue à Comissão Europeia, prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

Decisão do Governo de suspender acordos de empresa viola a Constituição

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusou o Governo de violar a Constituição por ter decidido “unilateralmente” suspender os acordos de empresa da TAP, que considera uma “iniciativa arriscada e socialmente irresponsável”.

Após um simulacro de negociação antes da apresentação do plano de reestruturação do Grupo TAP a Bruxelas, o Governo toma agora uma decisão unilateral, sem consultar os representantes dos trabalhadores, em clara violação da Constituição”, afirmou o SPAC, numa comunicação aos associados, sublinhando que o Governo “prefere usar instrumentos de pressão sobre os pilotos do que realizar uma negociação efetiva de boa-fé”.

Assim, “antevendo esta posição”, a direção do SPAC deu conta de ter apresentado na terça-feira à TAP “uma proposta de acordo de emergência de suspensão parcial e alteração parcial do Acordo de Empresa (da TAP SA), com vista a dar início a um processo negocial que seja alternativa à iniciativa arriscada e socialmente irresponsável do Governo, materializada na referida Resolução do Conselho de Ministros”.

O Conselho de Ministros aprovou na terça-feira uma resolução que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor, a empresa de 'catering' do grupo TAP, em “situação económica difícil”.

A estas empresas são, assim, atribuídos os efeitos previstos na legislação, nomeadamente a alteração de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com estabelecimento do respetivo regime sucedâneo”, adiantou o Governo, em comunicado.

Na comunicados aos associados, a que a Lusa teve acesso, o SPAC considerou que a resolução do Conselho de Ministros “está ferida de variadas inconstitucionalidades e ilegalidades” e, neste sentido, garante que vai recorrer “a todos os meios judicias e extrajudiciais para defesa do Estado de Direito e da Lei Fundamental”.

/ HCL