O ministro da Economia anunciou esta quinta-feira que as empresas em retoma progressiva podem transitar de imediato para o regime de lay-off, que foi "recuperado e simplificado".
Siza Vieira afirma que todas as empresas que tenham sido objeto de determinação de encerramento de atividade "têm automaticamente acesso ao regime de lay-off simplificado, que foi recuperado e simplificado".
As novas medidas, anunciadas um dia antes do confinamento generalizado, reforçam a remuneração dos trabalhadores e garantem o "mesmo nível de esforço às empresas empregadoras".
Quando dizemos que o acesso é automático, isso tem a ver com o seguinte: em março, as empresas tinham de fazer prova da quebra de faturação face ao período homólogo. Agora, uma empresa cujo encerramento tenha sido decretado, pode desde já, com base neste fundamento, apresentar o pedido”, referiu o ministro.
O governante salientou ainda que enquanto estiverem ao abrigo do ‘lay-off’ simplificado as empresas terão isenção de Taxa Social Única (TSU), tal como sucedeu na modalidade que vigorou até julho, podendo as empresas optar pela suspensão do contrato ou redução do horário de trabalho – solução possível para empresas que, apesar de fechadas ao público mantém alguma atividade, como os restaurantes que podem vender refeições em modo de ‘take-away’ ou de entregas ao domicílio.
Em concreto, o empregador paga 19% do salário do trabalhador em lay-off, explicou o ministro, sublinhando que os empregados com remunerações até três salários mínimos recebem o ordenado por completo.
Relativamente à forma como se pode fazer o pedido de ‘lay-off’, pode-se fazer desde já, apresentando o formulário de pedido de 'lay-off' que as empresas já conhecem do ano passado”, disse Pedro Siza Vieira, adiantando que as empresas que se encontrem a beneficiar do apoio à retoma progressiva e cujo encerramento foi agora determinado “também podem de imediato apresentar o formulário do ‘lay-off’”.
O Governo vai ainda reabrir as linhas de crédito no valor de 400 milhões de euros, com garantia do Estado para os setores mais afetados.
Novo confinamento - apoios à economia by Henrique Claudino on Scribd
Além de termos deliberado reabrir a linha de crédito garantida pelo Estado para as empresas dos setores mais afetados, num valor para já de 400 milhões de euros, teremos também já no sistema bancário a partir de segunda-feira a linha de crédito para as empresas exportadoras e a linha de crédito para as empresas se dediquem à prestação de serviços no setor dos eventos", disse Siza Vieira.
Estas linhas permitem a conversão de 20% do valor do crédito em subsídio a fundo perdido, no caso de manutenção dos postos de trabalho no final de 2021, explicou o ministro da Economia.
As empresas que tenham sofrido quedas de vendas superiores a 25% no ano passado, terão acesso a apoios a fundo perdido. Setores fechados desde março, como as discotecas, serão também alvo de uma majoração.
O ministro da Economia anunciou que serão suspensas as execuções de dívidas pelo Fisco e pela Segurança Social. Se o valor das prestações já tiver sido acordado, não existirá pagamentos de prestações no primeiro trimestre.
Existirá por parte do Executivo um reforço no programa de apoios a fundo perdido aos negócios afetados pelas medidas decretadas esta quarta-feira após o Conselho de Ministros. Explica Siza Vieira que o programa Apoiar vai funcionar de forma mais ágil e com tetos mais altos - o Governo antecipou para segunda-feira o pagamento da segunda tranche.
"Micorempresas recebem até dez mil euros, pequenas empresas recebem 55 mil euros e as médias e as grandes 135 mil euros", afirma o ministro da Economia, sublinhando que será lançado um apoio extraordinário duas vezes maior do que o subsídio do quarto trimestre de 2020.
Os apoios do programa Apoiar são pagos em duas tranches, já tendo sido pagos cerca de 170 milhões de euros, começou por dizer o ministro, acrescentando que a segunda tranche "deveria fazer-se mais tarde", mas vai ser antecipada.
Vamos proceder à antecipação da segunda tranche do pagamento a partir já de segunda-feira, dia 18 de janeiro", disse.
As empresas que já beneficiaram da primeira tranche do apoio poderão pedir de imediato o pagamento da segunda tranche, que poderá ocorrer depois até ao final do mês de janeiro", acrescentou Siza Vieira.
Além disso, o programa Apoiar vai ser alargado às perdas de faturação relativas ao 4.º trimestre de 2020, quando até agora eram consideradas as quebras apenas até ao 3.ºtrimestre e vai ser atribuído um apoio "por antecipação" relativo ao primeiro trimestre de 2021, equivalente ao que será pago relativamente ao quatro trimestre, explicou o ministro da Economia.
Siza Vieira destacou ainda que o Governo vai garantir um subsídio de compensação à faturação sofrida pelas empresas, comparativamente com o mesmo período em 2019.
Quanto ao apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1.º trimestre de 2021, há uma duplicação referente ao do 4.º trimestre de 2020, com limites máximos de um aumento de 2.500 euros para as microempresas, de 13.750 euros para as pequenas empresas e de 33.750 euros para as médias e grandes empresas.
Vamos abrir as candidaturas já em 21 de janeiro e começar a efetuar pagamentos na primeira semana de fevereiro", afirmou o governante.
Siza Vieira aproveitou para fazer um balanço do programa Apoiar, indicando que desde final de novembro, quando foi lançado, até agora, foram já apoiadas 41 mil empresas com apoios aprovados no valor de 375 milhões de euros a fundo perdido.
A restauração é o setor com maior número de empresas apoiadas (16.328) num valor de 180 milhões de euros, seguindo-se o comércio com 11.397 empresas apoiadas e 108 milhões de euros.
Candidaturas ao apoio às rendas arrancam em 4 de fevereiro
As candidaturas ao apoio a fundo perdido às rendas comerciais vão iniciar-se em 4 de fevereiro e os pagamentos deverão começar a chegar às empresas durante a segunda quinzena de fevereiro.
Esta calendarização foi adiantada hoje pelo ministro da Economia, Siza Vieira, durante uma conferência de imprensa conjunta com a ministra da Cultura para apresentação do alargamento das medidas de apoio à economia e às empresas por causa do novo confinamento geral.
Em causa está um apoio às rendas, que já tinha sido anunciado em dezembro, dirigido aos empresários em nome individual, micro, pequenas, médias e grandes empresas com um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros.
A medida prevê que as empresas com uma quebra de faturação entre 25% e 40% recebem um apoio equivalente a 30% do valor da renda, até um máximo de 1.200 euros por mês. Já para as empresas com quebras de faturação superior a 40%, o apoio às rendas será equivalente a 50% destes custos, até ao máximo de 2.000 euros por mês.
O pacote de instrumentos contempla, além de novas medidas, o alargamento de medidas de apoio à situação de tesouraria das empresas já lançados e que até novembro fizeram chegar à economia 22 mil milhões de euros.
O apoio, a fundo perdido, visará as rendas do primeiro semestre de 2021 e as candidaturas arrancam em 4 de fevereiro e o mecanismo será o mesmo do programa Apoiar.