O ministro da Economia revelou este sábado, em conferência de imprensa, que o Governo já fez chegar às empresas de restauração e similares cerca de 1.103 milhões de euros para compensar as perdas causadas pela pandemia. 

Siza Vieira esclareceu ainda que o Governo estima em cerca de 25 milhões o montante que as empresas da restauração deverão receber por serem obrigadas a encerrar às 13:00 nos próximos dois fins de semana. 

O ministro referiu ainda que as quebras na restauração têm sido diferentes nos vários segmentos e chamou a atenção para as empresas que vivem sobretudo do turismo, praticamente inexistente em tempo de pandemia. 

Em muitos países da Europa a restauração está encerrada, permitindo-se apenas entregas ao domicílio ou take-away", frisou Siza Vieira, acrescentando que em Portugal "estamos sobretudo a sofrer o impacto de uma restrição da procura, os turistas não nos estão a visitar". 

O valor global de 1.103 milhões de euros engloba 286 milhões de euros de apoios que já chegaram às empresas deste setor por via do ‘lay-off’ simplificado e do apoio à retoma progressiva ou ainda os 200 milhões de euros para o novo programa apoiar.pt que consiste na atribuição de um apoio a fundo perdido às micro, pequenas e médias empresas para as compensar pela quebra de faturação, disse o ministro. 

Segundo Siza Vieira, o pagamento da primeira fase do programa apoiar.pt será feito já em dezembro.

Os dados das faturas comunicadas pelo setor da restauração ao Portal das Finanças permitem concluir a quebra de faturação face a 2019 foi nos primeiros nove meses de 2020 de 1.860 milhões de euros.

O programa Apoiar.pt fará chegar às empresas um volume de 750 milhões de euros a fundo perdido, estimando o Governo que 200 milhões de euros sejam absorvidos pela restauração tendo em conta os dados sobre a quebra de faturação e a fórmula de cálculo do apoio.

Este programa consiste num apoio que corresponde a 20% da quebra da faturação registada nos primeiros nove meses deste ano relativamente ao período homólogo de 2019, até ao limite de 7.500 euros para as microempresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas. São elegíveis as empresas com quebras de faturação superiores a 25%.

Os 20% foram considerados tendo em conta a estrutura de custos das empresas, em que cerca de metade correspondem a custos fixos, nomeadamente salários e outros.

Os salários estão a ser apoiados através do ‘lay-off’ e do apoio à retoma progressiva, mas há uma parte destes custos que não estavam a ser apoiados”, detalhou o ministro, acrescentando que essa parte rondará os 20%, o que justificou que fosse esta a ordem de grandeza para o apoio à quebra de faturação.

Também o apoio extraordinário anunciado pelo primeiro-ministro para compensar a restauração pelas restrições de circulação neste fim de semana e no próximo equivale a 20% da quebra média de faturação agora registada face à média de todos os fins de semana deste ano.

Este apoio, que deverá fazer chegar aos restaurantes 25 milhões de euros, pode ser acumulado com o do Apoiar.pt bem como com outras medidas já disponíveis e também com apoios a fundo semelhante que venham a ser criados pelas autarquias, como o recentemente anunciado pela Câmara de Lisboa.

Tanto o Apoiar.pt como este apoio extraordinário terão o mesmo mecanismo de candidatura, através do Portugal 2020, devendo os interessados preencher o formulário e submetê-lo com indicação do NIB para a transferência dos valores.

Estamos confiantes que durante o mês de dezembro possamos estar a fazer os primeiros pagamentos”, referiu Pedro Siza Vieira.

Numa conferência de imprensa em que fez o ponto de situação das medidas de apoio e anunciou os próximos passos relativamente a políticas públicas para este setor, Pedro Siza Vieira referiu que a quebra homóloga média de 31% na faturação dos restaurantes entre janeiro e setembro esconde realidade muito diferentes, já que os dados disponíveis indicam que as quebras são mais elevadas em determinadas zonas (como os centros históricos das cidades) e mais suaves nos restaurantes de bairro, por exemplo.

A informação relativa às faturas submetidas no Portal das Finanças revelam também que há outros setores em que a quebra homóloga de faturação nestes primeiros nove meses de 2020 foi superior à da restauração, com a animação turística a revelar quebras de 60%, o comércio a retalho de bebidas a cair 40%, os hotéis 64% e as agências de viagem 74%.

Pedro Siza Vieira assinalou que estas quebras de faturação “não se devem necessariamente às medidas de tomadas pelo Governo”, mas sobretudo à quebra na procura e ao “desaparecimento de um segmento muito importante da procura [o turismo] que escapa ao nosso controlo”.

Neste contexto sublinhou que o Governo vai continuar a trabalhar para mitigar o impacto desta crise, adiantando que está a ser equacionada de que forma será possível apoiar as rendas do setor comércio.

O governo, afirmou, continua a avaliar a evolução do impacto da crise e a “adequar as respostas”.

O total de apoios já disponibilizados ou anunciados para a restauração inclui 580 milhões em linhas de crédito e 12 milhões de euros do programa Adaptar, além dos 200 milhões de euros do Apoiar.pt, dos 25 milhões de euros de apoio extra pelos dois fins de semana e dos 280 milhões de euros (a fundo perdido) para a manutenção do emprego através do ‘lay-off’ simplificado, do apoio à retoma progressiva e isenção da Taxa Social Única.

Bárbara Cruz / Com Lusa