Os hospitais privados aceitaram a proposta do ministro da Saúde para negociar com a ADSE, até 31 de dezembro, as normas do regime convencionado do subsistema de saúde dos funcionários públicos, foi hoje anunciado.

Com esta decisão fica “suspensa, até obtenção de um eventual acordo, a aplicação de ajustamentos aos procedimentos em vigor”, afirma a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) em comunicado.

Esta decisão foi tomada na quarta-feira pelos hospitais privados, que decidiram retomar a assembleia-geral que tinham suspendido no passado dia 12, “para abordar em exclusivo a relação com a ADSE, tendo aprovado a atribuição de um mandato à direção da APHP” para “aceitar formalmente a proposta do ministro da Saúde e negociar com o conselho diretivo da ADSE, até 31 de dezembro, as normas do regime convencionado da ADSE”.

A APHP ficou assim mandatada para “reencetar as negociações e desenvolver todos os esforços” para encontrar “um acordo no qual se fixem normas do regime convencionado da ADSE que confiram a todas as partes envolvidas maior previsibilidade, nomeadamente disponibilidade para fixar preços de medicamentos e de próteses intraoperatórias e, consequentemente, a necessária revisão de alguns preços relacionados com a urgência, o internamento e o bloco operatório e a eliminação da norma das ‘regularizações’”, sublinha.

A associação reitera a necessidade de cumprimento do diploma de 10 de maio, que “estabelece o prazo de pagamento de 60 dias e que, aliás, deixa explícito que o diploma se sobrepõe à vontade das partes”.

Os hospitais privados salientaram a necessidade de ativar o grupo de trabalho conjunto entre a ADSE e a APHP, já proposto há longos meses, com o objetivo de ultrapassar as questões operacionais que se colocam, por exemplo em relação às devoluções de faturação.

Os hospitais privados portugueses reafirmam “o seu total compromisso” para com os beneficiários da ADSE relativamente ao acesso “a uma medicina de qualidade, razão última pela qual estes têm depositado até hoje a sua confiança”.