O ministro da Saúde admite que o regresso ao horário semanal das 35 horas no Serviço Nacional de Saúde se faça de forma gradual. A medida é para entrar em vigor a 1 de julho, e Adalberto Campos Fernandes reafirma a promessa do primeiro-ministro, desdramatizando a questão do faseamento.
"Não há nenhuma novidade nem nenhum drama. O que está em cima da mesa é um detalhe de e afinamento na fórmula como a medida será implementada em alguns setores dada a vulnerabilidade com o período de férias que se avizinha. Isso será feito sempre com o acordo dos sindicatos, sendo certo que no dia 1 de julho entra em vigor a lei", começou por dizer, em resposta a uma deputada do PSD.
"Sem prejuízo da válvula de segurança, a que eu chamaria de bom senso: que possa haver em certos serviços, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde, com o apoio e a colaboração dos sindicatos, um faseamento, um ajustamento que tenha que ver com o recrutamento que, como imagina, não é instantâneo"
Sugere, assim, o governante que a reposição das 35 horas poderá ser faseada apenas para colmatar as falhas até que haja funcionários suficientes.
Incentivar a mobilidade
O ministro admitiu que há uma "sobrecarga de trabalho" entre os médicos com implicações psicológicas para estes profissionais e que, por esse motivo, assinou com os sindicatos dos médicos a regulamentação "a consagração e a regulamentação definitiva" do descanso compensatório.
O ministro assumiu que há algumas especialidades com carências, como é o caso da anestesia, embora considere que não há falta de médicos em Portugal, em termos globais, socorrendo-se para isso das estatísticas da OCDE. De onde vem o problema, então?
"É um problema de distribuição no território, que em parte pode ser resolvido com uma alteração legislativa que incentive a mobilidade temporária, parcial ou definitiva"
Setor privado tem de andar "pelo próprio pé"
Adalberto Campos Fernandes mostrou-se defensor de um setor privado na saúde que seja "forte, equitativo, autónomo, que caminhe pelo seu pé, que não precise do serviço público para nada e que sirva o SNS quando este lhe pede ajuda".
"Não de um setor privado que se monta na dependência estrita daquilo que são as ineficiências do sistema público. A intenção do Governo é a internalidade", assumiu.
Ao mesmo tempo, e por outro lado, quis anunciar "em primeira mão" que o Governo propôs ao Bastonário a avaliação externa independente da matriz utilizada para a obtenção de unidades formativas.
Redução da despesa com convencionados beneficiaria o SNS
O ministro da Saúde afirmou ainda que uma redução de 15 a 20 por cento da despesa com os convencionados, orçada em mil milhões de euros anuais, beneficiaria o Estado e não comprometeria o crescimento do setor.
Apesar de não se mostrar contra o recurso ao setor convencionado, que “é bom e gera emprego”, Campos Fernandes criticou a relação de dependência deste em relação ao SNS.
Sem especificar se vai avançar com cortes neste setor, o ministro disse ver com bons olhos uma redução de 15 a 20 por cento anuais desta despesa (o que representaria uma poupança de 150 milhões de euros a 200 milhões de euros por ano), a qual “não comprometia em nada o crescimento do setor”.
Ainda sobre o recurso aos privados, Adalberto Campos Fernandes criticou a dependência destes em relação ao Estado e apontou o exemplo de Coimbra, onde existe um centro hospitalar universitário, que é a unidade do SNS que emite mais cheques de cirurgia (para operações no privado, por alegada falta de resposta no público).
Isto é mau uso do dinheiro público e uma afronta aos contribuintes”, declarou.
Alimentos com elevado teor de açúcar e sal fora do SNS
O ministro da Saúde anunciou também que vão ser banidas das instituições do SNS as máquinas de dispensa de alimentos com elevado teor de açúcar e sal.
De acordo com o ministro, a publicação desta orientação “está por dias” e visa dar o exemplo de “boas práticas alimentares”, pelo menos nas instituições do SNS.