Ideia para devolução da sobretaxa deve aplicar-se a outros impostos

O presidente da Comissão de Reforma do IRS, Rui Duarte Morais, elogiou esta sexta-feira a potencial devolução da sobretaxa em 2016, considerando que é uma medida «de excecional qualidade» e que «devia ser estendida a todos os impostos».

«Quanto ao famoso sistema de devoluções da sobretaxa, ponto um, não tenho nada a ver com o assunto. E, ponto dois, acho (que se trata de uma medida) de excecional qualidade e acho que é uma ideia fabulosa que devia ser estendida a todos os impostos», começou por dizer Rui Duarte Morais, numa conferência hoje em Lisboa, citado pela Lusa.

Para o professor universitário, «esta ideia de os cidadãos passarem a trabalhar por resultados» é «uma ideia interessantíssima», defendo que é uma medida «profundamente democrática».

«Assim como as remunerações devem ser indexadas à produtividade, diria que também os ganhos fiscais devem ser partilhados pelos contribuintes em função dos ganhos sociais», reiterou o fiscalista.

Outro argumento apresentado por Rui Duarte Morais para defender a medida incluída pelo Governo no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) foi o excesso de retenções na fonte que existe neste momento, uma vez que - segundo disse - «o montante de devoluções que acontece no ano seguinte é infinitamente maior do que esta questão da sobretaxa, que não representa nada».

«Por razões financeiras (...) sistematicamente adiantamos ao Estado importâncias que só nos são devolvidas no ano seguinte (...) Não percebo qual é o escândalo» de se propor um sistema de devolução de impostos que dependa da evolução da cobrança de receitas fiscais, defendeu Rui Duarte Morais.

Na proposta de OE2015, o Governo manteve a sobretaxa em sede de IRS para o próximo ano e introduziu um crédito fiscal que poderá «desagravar parcial ou totalmente» o imposto pago, mas só se as receitas efetivas de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e de IRS forem superiores às estimadas para 2015. Isto quer também dizer que só em 2016 é que o contribuinte vai saber a sobretaxa paga ao longo do ano será ou não desagravada.

Rui Duarte Morais, que liderou a Comissão de Reforma do IRS que propôs uma série de medidas que acabaram por ser acolhidas pelo Governo, falava numa conferência, que decorreu hoje na Universidade Católica, em Lisboa, organizada pela consultora PricewaterhouceCoopers (PwC) sobre o Orçamento do Estado para 2015 e sobre as alterações fiscais também propostas pelo Executivo.