A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) continua "em cima" de todo o tipo de artigos relacionados com a pandemia Covid-19 e que não estaram a cumprir as regras. No conjunto e deste começou este âmbito de fiscalização já apreendeu mais de um milhão de euros em material.
Em comunicado, a ASAE refere que manteve, nos últimos dias, "a realização de ações de fiscalização que decorreram a nível nacional, para verificação dos requisitos de conformidade de máscaras respiratórias de proteção, de máscaras de uso social e, ainda, verificação dos requisitos de conformidade dos produtos biocidas (álcool, álcool-gel e desinfetantes), necessários na prevenção e proteção da pandemia de Covid-19."
Foram, ainda, realizadas diversas ações no âmbito da verificação dos requisitos gerais e específicos de higiene dos estabelecimentos de restauração e de bebidas.
Foram fiscalizados cerca de 90 operadores económicos, "tendo sido instaurados 2 processos-crime por alegado lucro ilegítimo (especulação) e 21 processos por contraordenação". Neste oontexto a Autoridade destaca como principais infrações: "o incumprimento na rotulagem de equipamento de proteção individual (máscaras), a disponibilização no mercado de produto biocida sem a necessária autorização da autoridade competente, a falta de ficha técnica de dados de segurança do produto, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, entre outras."
Acresce a "apreensão de cerca de 14.350 artigos, designadamente máscaras e viseiras (EPI) por falta de conformidade" e falta de certificado por laboratório acreditado e ainda, de géneros alimentícios diversos, tudo num valor aproximado de 9.000 euros, tendo ainda sido suspensa a atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas.
Até ao momento foram fiscalizados, neste âmbito, cerca de 1.700 operadores económicos, tendo sido instaurados 104 processos-crime e 227 processos por contraordenação. Foram ainda apreendidas cerca de 582.000 máscaras e 23.000 litros de álcool-gel, tudo num valor que ultrapassa Um milhão de euros", diz ainda a ASAE.