A ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) diz que ainda há 4600 clientes afetados pelos incêndios de 2017 e sem serviços de telecomunicações restabelecidos. A ANACOM sublinha ainda 99% dos clientes afetados e que ainda não viram o serviço restabelecido pertencem à MEO. Os restantes são clientes da NOS e da Vodafone e “tinham o respetivo serviço suportado no operador grossista MEO”.
No Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores a ANACOM reforça a importância e a máxima prioridade no restabelecimento dos serviços de comunicações às populações afetadas pelos incêndios em 2017”, reforça a ANACOM, num comunicado enviado às redações.
No documento, a autoridade das comunicações acrescenta, contudo, que a NOS é, desde 2014, “a prestadora do serviço universal na componente de serviço fixo de telefone, na sequência de contrato celebrado com o Estado”. “Nos termos desse contrato, a NOS é obrigada a instalar telefone fixo a quem o solicite nos prazos e com os preços definidos”, diz a ANACOM.
Estando o contrato em vigor, a NOS poderia ter satisfeito necessidades urgentes das populações no âmbito do serviço universal do serviço fixo de telefone, situação que objetivamente não ocorreu.”
Uma idosa morreu, no dia 16 de fevereiro, na Sertã, depois de o marido não ter conseguido chamar os serviços de emergência por falha no telefone fixo.
De acordo com o Jornal de Notícias, a idosa, de 80 anos, caiu inanimada no chão, a meio da noite, e o marido teve de percorrer dois quilómetros a pé para pedir auxílio, porque o telefone fixo continuava sem funcionar, quatro meses depois dos incêndios de outubro.
Quando a ambulância e a GNR chegaram à casa do casal, cerca de duas horas depois, já pouco havia a fazer e o óbito foi declarado no local. A idosa morreu vítima de uma insuficiência cardíaca.
O casal não tinha telefone desde os incêndios de outubro, porque as linhas foram destruídas.
A morte da idosa aconteceu poucos dias depois de a Altice (dona da MEO) garantir que 100% da rede de comunicações estava reconstruída e que a totalidade dos concelhos afetados tinha mais de 99,2% das suas comunicações repostas, num investimento de 20 milhões de euros.
A questão motivou uma troca de acusações entre a MEO e a NOS sobre as responsabilidades na reposição dos serviços. Na última segunda-feira, a NOS recusou quaisquer responsabilidades nos casos de clientes que ficaram sem comunicações por causa dos incêndios do ano passado, depois de a Altice ter dito que a responsabilidade pelo serviço universal de rede fixa já não é sua desde 2014
Ainda no que diz respeito aos clientes de telecomunicações afetados pelos incêndios, a ANACOM adianta que “está a averiguar a existência de eventuais práticas comerciais lesivas” e “não deixará de tomar as medidas que sejam consideradas justificadas à luz da legislação em vigor”.
Sobre o serviço universal de telefone, a ANACOM volta a alertar para a “inexpressiva procura dos serviços abrangidos pelo contrato”, tal como já havia feito em novembro de 2017. Desde o início do contrato, a procura do serviço “revelou-se imaterial” e há “apenas dois clientes”. Assim, “conclui-se não se justificar a manutenção de um contrato com um custo de 9,6 milhões de euros para cinco anos de vigência”.
A Altice reagiu aos números avançados pela ANACOM e diz-se “surpresa” com as cifras apontadas pelo regulador. Lamenta ainda a Altice que “não se tenha também divulgado o número total de clientes afetados que ascendeu a cerca de meio milhão de pessoas, clientes de todos os operadores”.
Ao longo de todo o processo de reconstrução de redes e religação de serviços, foi a Altice Portugal a única que sempre atualizou a informação e a divulgou de forma transparente à opinião pública por considerar que esta era de interesse público. À data de hoje, estão em processo de religação poucas centenas de pessoas, o que corresponde a apenas 0,3% do total de clientes afetados, estando estas pessoas, na sua maioria, servidas por meios alternativos de comunicação da Altice Portugal, e ainda assim assumindo a viabilidade de religação”, diz a Altice em comunicado.
A Altice reafirma que “a vasta maioria dos clientes afetados viu os seus serviços repostos no espaço de poucos dias após a ocorrência dos incêndios” e que os clientes que cntinuam ainda sem sereviço estão, na maior parte “dispersos e em zonas remotas e isoladas”.