O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) reafirmou esta terça-feira que os números divulgados pela tutela “estão errados” e “os pilotos da TAP não ganham mais que os colegas europeus”, reiterando aceitar “as mesmas condições de trabalho” da Lufthansa.

A TAP tem mais 19% de pilotos por aeronave do que praticamente todos os concorrentes. A TAP tem mais 28% de tripulantes por aeronave do que a maior parte dos concorrentes", disse na altura o ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos.

 

Aceitamos as mesmas condições de trabalho da nossa congénere Lufthansa. Haja tanta competência de gestão como há nas nossas congéneres europeias, que a expectável apresentação de lucros certamente permitirá reverter a situação”, sustenta o SPAC num comunicado enviado esta terça-feira aos seus associados e a que a agência Lusa teve acesso.

No documento, o sindicato reafirma que “os valores divulgados pelo ministro das Infraestruturas e Habitação […] estão errados e não correspondem aos vencimentos dos pilotos da TAP”, precisando que “o custo com pilotos da TAP nos anos de 2018 e 2019 foi significativamente agravado por recurso a trabalho extraordinário a pedido da empresa”.

Custos por trabalho extra não são a mesma coisa que salários”, sustenta, salientando que “esse trabalho extraordinário, realizado em folga ou férias, foi prestado pelos pilotos da TAP com o sacrifício dos seus tempos livres com as respetivas famílias”.

Segundo explica a direção do SPAC, este trabalho extraordinário “foi solicitado pelo Serviço de Operações e Escalas da TAP, para viabilizar os voos para os quais a TAP não tinha pilotos suficientes, por manifesto mau planeamento da sua operação”, tendo assim sido possível, “graças aos pilotos, evitar o cancelamento de inúmeros voos”.

Ainda assim, nota, e “apesar do esforço dos pilotos para garantir a realização de voos”, o facto é que “a TAP incorreu em significativos custos devido a irregularidades, fretamentos (contratação externa) e cancelamentos de voos, razões que foram fundamento para os prejuízos de 2018 e 2019, como se pode verificar nos relatórios e contas e conforme foi assumido publicamente pelo CEO [presidente executivo] na apresentação dos mesmos”.

Não se deve tentar passar para os pilotos o ónus dos maus resultados da empresa quando estes profissionais, com o seu reiterado esforço, trabalho e dedicação, impediram que esses resultados negativos fossem significativamente piores”, afirma o sindicato.

Em conferência de imprensa na passada sexta-feira, o SPAC assegurou que os pilotos da TAP estão dispostos a aceitar as condições aplicadas na congénere Lufthansa: “Estamos dispostos a aceitar as mesmas condições que forem aplicadas aos pilotos da Lufthansa. Os meios de produção são os mesmos”, afirmou o presidente do SPAC, Alfredo Mendonça.

A companhia alemã despediu cerca de 20% dos trabalhadores e fez cortes salariais de 45% no caso dos pilotos e de 25% nos restantes.

Lembrando que a TAP “significa muito para Portugal”, o presidente do SPAC vincou que é preciso saber se a companhia está disposta a “negociar”, nomeadamente, a alterar as medidas que têm em vista a redução da despesa, objetivo que diz ser “possível conseguir”.

Defendendo, “ao máximo, a minimização dos despedimentos dos pilotos”, o sindicato considera que a diminuição da despesa pode ser conseguida, por exemplo, através da redução do número de pilotos seniores, nomeadamente, com as reformas antecipadas, com a redução do tempo de trabalho ou com recurso às licenças sem vencimento.

O Governo anunciou na quinta-feira ter entregado à Comissão Europeia (CE) a proposta inicial do plano de restruturação da TAP, que prevê para o próximo ano um auxílio do Estado de 970 milhões de euros.

De acordo com um comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e da Habitação e das Finanças, “foi entregue hoje [quinta-feira] à Comissão Europeia uma proposta inicial do plano de reestruturação da TAP, ao abrigo da Diretiva Europeia que regulamenta os auxílios de Estado”.

O Governo estima que a TAP tenha condições para começar a devolver os apoios do Estado em 2025, mas até lá poderá ter de receber um valor superior a 3,7 mil milhões de euros, segundo o ministro das Infraestruturas.

O SPAC e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) apelaram ao Governo que negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do plano de reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado "completamente desatualizadas".

/ CE