A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública considerou, esta segunda-feira, ser injustificável que os pagamentos das progressões tenham chegado apenas a 40 mil trabalhadores.
Não faz nenhum sentido que os pagamentos não tenham chegado a todos os funcionários. Creio que nada justifica isto. Se o Governo acha que a lei é complexa então tinha-a feito de outra forma. Nós não aceitamos que os serviços não tenham condições para fazer o processamento das posições remuneratórias”, disse a dirigente da Frente Comum, Ana Avoila.
Para a responsável, que falava aos jornalistas após uma reunião com a secretária de Estado da Administração e Emprego Público no Ministério das Finanças, o Governo está a “fazer cativações à conta da função pública”.
Se o Governo se desculpa com os serviços, então está a dizer que os serviços da administração pública são todos incompetentes e nós não pensamos isso. Por experiência, sabemos, perfeitamente, que têm condições para aplicar toda a legislação”, notou.
STE fala em universo diminuto
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse que apenas 40 mil trabalhadores da administração pública progrediram nas carreiras e nas remunerações em janeiro e considerou tratar-se de um universo diminuto.
Aquilo que sabemos é que apenas 125 serviços fizeram progressão das remunerações e das carreiras em janeiro, abrangendo cerca de 40 mil trabalhadores da administração pública. É, claramente, um universo diminuto”, disse a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, que falava aos jornalistas após uma reunião com a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, no Ministério das Finanças.
A sindicalista disse que os números não surpreendem e que espelham o tratamento “menos razoável” dado aos trabalhadores, “não só aos da administração pública”.
Maria Helena Rodrigues esclareceu ainda que os atrasos nos pagamentos serão pagos com retroativos.
Os atrasos são pagos com retroativos e também são justificados com tudo aquilo que são as parametrizações dos sistemas informáticos. Aquilo que dizemos é que, quando foi para os cortes remuneratórios, os sistemas informáticos programaram-se muito rapidamente”, concluiu.
FESAP esperava que serviços estivessem mais preparados
A Federação de Sindicatos de Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) considerou que era expectável que os serviços estivessem mais preparados para efetuarem os pagamentos relativos às progressões e remunerações de carreiras na administração púbica.
“Depois de sete anos de congelamento de carreiras e progressões, era espectável que os serviços públicos estivessem mais preparados. Se ganhámos o direito à mudança de posição remuneratória, era no final do mês de janeiro que deveríamos receber esses pagamentos. Temos de receber aquilo a que temos direito sem andarmos nesta turbulência”, disse o dirigente da FESAP, José Abraão, que falava aos jornalistas após uma reunião com a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, no Ministério das Finanças.
O sindicalista defendeu ser esta a altura de se produzirem avanços no que concerne à melhoria dos salários na administração pública, recorrendo a aumentos salariais e a “novas carreiras tratadas de forma diferente”, para que sejam prestados “melhores serviços” às populações.
“Estes atrasos trazem insatisfação, incerteza e revolta aos trabalhadores. Estamos a negociar as carreiras e a procurar corrigi-las e não retiramos da mesa nenhuma forma de luta que se possa promover, mas, antes de tudo mais, privilegiámos a negociação coletiva”, acrescentou.
José Abraão disse ainda que os aumentos atribuídos aos assistentes operacionais não cobrem todas as necessidades, notando que podem até ser criadas situações de injustiça.
“Um trabalhador que está na terceira posição remuneratória e recebe 583,58 euros, tem neste momento nove créditos e a promessa que está em cima da mesa de que irá mudar de posição remuneratória para os 635 euros não faz sentido. Corrige-se uma situação, mas deixam-se outras situações a descoberto. Daí que continuamos a defender a alteração às carreiras gerais com assistentes operacionais técnicos ou técnicos superiores. É preciso olhar para a classe média-baixa da administração pública e fazer justiça, por isso, defendemos aumentos salariais já para 2019”, exemplificou.
Progressões para 80%
Na última ronda negocial, o Ministério das Finanças garantiu que vai corrigir a situação dos trabalhadores que ganham o salário mínimo (assistentes operacionais) e que têm direito a progredir. Estes funcionários ficarão assim colocados na quarta posição remuneratória no momento do descongelamento e não na terceira.
Com a alteração, os assistentes operacionais passam a receber 635,07 euros e não 583,58 euros de remuneração. Porém, o ministério ainda não revelou quantos destes trabalhadores serão abrangidos nem quanto custa a medida.
O Governo estima que cerca de 80% dos funcionários públicos terão direito a progredir na carreira este ano, estando prevista no Orçamento do Estado uma despesa líquida de 211 milhões de euros com a medida.
As progressões são pagas de forma faseada, em dois anos, sendo a primeira tranche de 25% do valor total.