Chefe missão do FMI diz que 35 horas podem implicar pagar horas extraordinárias

Portugal deve apoiar a criação de emprego dos trabalhadores com baixas qualificações, combinado reformas direcionadas para estas pessoas com uma "política de salário mínimo prudente", de acordo com um relatório assinado pelo chefe da missão do FMI no país.

Subir Lall, chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), assinou um relatório juntamente com outros dois economistas da instituição, Dmitry Gershenson e Albert Jaeger, intitulado "Da crise à convergência: traçar um rumo para Portugal".

No documento, os três economistas olham para o que Portugal alcançou durante o resgate financeiro e indicam o que consideram que o país deve fazer a seguir para ultrapassar os desafios que ainda enfrenta. Este relatório não representa necessariamente a visão do Conselho de Administração do FMI.

Os economistas escrevem que "a estabilização financeira da economia portuguesa deixou um legado de um grande desfasamento no mercado de trabalho, especialmente entre os trabalhadores menos qualificados", enfatizando que "cerca de 20% dos recursos de trabalho disponíveis estavam desempregados, subempregados ou desencorajados de procurar ativamente emprego".

Se a este valor for acrescentada a estimativa dos migrantes que deixaram o país para trabalhar fora por um período superior a 12 meses, então, entre 2008 e 2013, esta taxa seria superior em 1,7 pontos percentuais.

Os economistas referem que, quando eclodiu a crise no início de 2011, "o programa de ajustamento restaurou o equilíbrio externo, ao mesmo tempo que abriu um grande desequilíbrio interno".

Lall, Gershenson e Jaeger traçam uma série de soluções que consideram que Portugal deve seguir para recuperar o equilíbrio interno "sem reabrir desequilíbrios externos".

De acordo com os analistas, o risco de pobreza em Portugal "parece estar fortemente associado ao estado do mercado de trabalho", aumentando este risco com o crescimento do desemprego. Além disso, o risco de pobreza parece também estar relacionado com o número de crianças em cada família.

Os economistas referem que há "uma ligação fraca entre os salários mínimos e a pobreza" mas que a atribuição de créditos fiscais a pessoas de baixos rendimentos "tende a ser mais eficiente a reduzir a pobreza do que o aumento dos salários mínimos".

No relatório, lê-se que o debate público em Portugal em torno do salário mínimo "é normalmente enquadrado como um assunto de rendimento mínimo", tendo a criação de emprego assumindo um lugar secundário, sendo o plano atual aumentar o salário mínimo real em linha com os aumentos totais da produtividade.

"No entanto, os aumentos da produtividade total podem divergir da produtividade dos trabalhadores com baixas qualificações", argumentam, defendendo que "uma abordagem mais prudente" passaria por "atualizar o salário mínimo regularmente face à inflação, decidindo aumentos reais dentro de poucos anos ou com base num estudo aprofundado das tendências do emprego e da produtividade dos trabalhadores com baixas qualificações".

Além disso, também defendem que esta abordagem poderia incluir o recurso de créditos fiscais a agregados de baixos rendimentos como instrumento de combate à pobreza, uma vez que, apesar de terem dificuldades de implementação em Portugal, por terem de ser "acomodados num envelope orçamental apertado", são "mais eficientes" do que o salário mínimo.

Isto porque, por um lado, estes créditos fiscais "reduzem o risco de aumentar o salário mínimo para níveis em que o prémio de qualificações para os trabalhadores menos qualificados é comprimido até um ponto em que sejam substituídos por capital ou por trabalhadores mais qualificados" e, por outro lado, porque "podem ser direcionados para pessoas com baixos rendimentos que estão particularmente em risco de pobreza, por exemplo, para famílias com muitos filhos".

No entanto, os economistas esclarecem que esta solução "não exclui que o salário mínimo possa ser combinado com uma política de créditos fiscais", sugerindo que a política de salário mínimo se preocupe em "minimizar os efeitos adversos” desta remuneração nos “trabalhadores menos qualificados" e que os créditos fiscais sejam usados para "reduzir a pobreza em grupos que estejam particularmente em risco".

Quanto à necessidade de melhorar as competências de gestão dos cargos executivos das empresas, Lall e a equipa do FMI consideram que Portugal deve atrair investimento direto estrangeiro para setores exportadores, aumentar a concorrência nos mercados de produto e alargar e aprofundar os programas de promoção de competências de gestão que já existem.

Relativamente ao diálogo social, que pedem que sejam "mais inclusivo e transparente", os economistas sugerem que se "alargue a participação no atual fórum dos parceiros sociais, por exemplo, encontrando uma forma de dar uma voz mais efetiva aos trabalhadores desempregados, de baixas qualificações e jovens, mas também que se publique "mais informação" sobre os membros e o financiamento das associações que integram a concertação social.

Portugal não precisa de mais investimento público em infraestruturas 

Subir Lall, afirma também que Portugal não precisa de mais investimento público em infraestruturas para promover o crescimento, considerando que é preciso reforçar a educação para melhorar as competências dos trabalhadores.

O economista argumenta que, no caso de Portugal, os altos níveis de dívida pública limitam a margem para aumentar o endividamento para assim aumentar o investimento "sem um grande efeito potencialmente adverso nos custos de financiamento" e refere também que o "elevado 'stock' de capital público" está provavelmente subavaliado, tendo em conta "o amplo papel das parcerias público-privadas e das empresas públicas" que estão fora do perímetro da administração pública.

Assim, Subir Lall,  Dmitry Gershenson e Albert Jaeger defendem que "há pouca necessidade de aumentar mais o investimento público" e que deve ser dada prioridade a "garantir que a manutenção da despesa é suficiente para prevenir a rápida deterioração da qualidade das infraestruturas, em particular no setor dos transportes".

Lall entende também que "há uma margem considerável para melhorar tanto a eficiência do sistema de educação como os resultados da educação em Portugal", até porque, apesar de terem crescimento entre 2000 e 2012, as taxas de frequência continuam baixas.

Sublinhando que a melhoria do sistema educativo nas últimas décadas teve "um elevado custo orçamental", os economistas da instituição liderada por Christine Lagarde afirmam que "é necessário alinhar o nível do pessoal com a diminuição da população em idade escolar", uma vez que o número de alunos caiu 2,4% entre 1998 e 2012 e deverá cair ainda mais.

Por isso, vai ser preciso adequar a dimensão dos serviços educativos (tanto a nível da rede escolar como do número de professores), um ajustamento que será mais premente em áreas rurais "onde o ritmo do declínio da população é mais acelerado".

Entre as prioridades elencadas pelos autores está a criação de "um novo sistema de formação vocacional para melhor responder às necessidades do setor privado", de um programa para "reduzir as taxas de abandono escolar precoce e aumentar as taxas de frequência" e também "transferir a tomada de decisão para o nível local".

Sustentabilidade de ganhos de competitividade não pode ser tida como garantida 

O chefe de missão do FMI em Portugal, Subir Lall, defende ainda que os ganhos de competitividade alcançados nos últimos anos "têm de ser mantidos" e que a sua sustentabilidade "não pode ser tomada como garantida".

Subir Lall, Dmitry Gershenson e Albert Jaeger olham para o que Portugal alcançou durante o resgate financeiro e indicam o que consideram que o país deve fazer a seguir para ultrapassar os desafios que ainda enfrenta. Este relatório não representa necessariamente a visão do Conselho de Administração do FMI.

De acordo com os responsáveis, "os obstáculos fundamentais" que limitam o desenvolvimento da indústria e dos setores transacionáveis "ainda não foram removidos", uma vez que "os consumidores portugueses ainda estão a pagar os preços de energia mais elevados" e que "a maioria do investimento direto estrangeiro ainda está a ser canalizado para os setores não transacionáveis".

Por isso, Lall, Gershenson e Jaeger defendem que "Portugal precisa de crescimento mais rápido e, por isso, de maior investimento, para absorver o desfasamento do mercado de trabalho através de criação de emprego", o que vai exigir "o reforço contínuo da competitividade externa".

"Isto só pode ser alcançado através de reformas estruturais: Portugal, como membro da união monetária [europeia] com espaço orçamental limitado, não tem outras opções", escrevem os economistas.

Apesar do desempenho externo positivo, medido pelo rácio das exportações sobre o Produto Interno Bruto, os analistas entendem que este comportamento "pode não ser totalmente sustentável porque as exportações brutas são uma medida imperfeita dos ganhos de competitividade".

Nesse sentido, consideram que o valor acrescentado das exportações é um melhor indicador, já que esta medida sugere que "os ganhos de competitividade são provavelmente muito menores do que o indicado pelo crescimento das exportações brutas".

Além disso, o facto de Portugal continuar atrás de muitos dos seus pares e concorrentes comerciais em áreas estruturais sugere que "a melhoria observada no desempenho externo é provavelmente mais transitória do que o desejado".

35 horas poderá implicar o pagamento de horas extraordinárias

O chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, advertiu ainda em entrevista à Lusa que o regresso às 35 horas de trabalho na função pública poderá implicar o pagamento de horas extraordinárias e pode significar que o setor público está sobredimensionado.

Na mesma entrevista à Lusa, Subir Lall afirma que "reduzir o tempo de trabalho para as 35 horas por semana levanta uma série de questões", desde logo "saber qual será o impacto orçamental disso".

Presumivelmente, em alguns setores o trabalho que tem de ser feito vai continuar a ter de ser feito. Se o tempo de trabalho é reduzido, então, o pagamento vai ter de ser extraordinário", advertiu, recomendando que se faça uma "revisão da implementação específica [da medida] para ver se pode ser feita de uma forma neutral".

Outra questão levantada por Subir Lall é que, "se todo o trabalho que era feito em 40 horas pode agora ser feito em 35 horas, isso pode sugerir um certo nível de sobredimensionamento em algumas partes do setor público", o que, por sua vez, "aponta para a necessidade de uma reforma mais ampla do setor público se agora conseguir fazer mais com mesmo".

O economista da instituição liderada por Christine Lagarde considera que "vai ser um desafio reduzir o número de horas de trabalho no setor da saúde sem custos adicionais", uma vez que é preciso garantir que há "uma manutenção dos serviços".

No entanto, Subir Lall considera que é possível que haja também alguns serviços públicos com pessoal a menos: "Apelámos no passado para que se fizesse uma revisão do setor público e, em alguns segmentos, é provável que haja um sobredimensionamento, mas há outros onde pode haver um subdimensionamento", afirmou.

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho na função pública foi publicada em Diário da República a 20 de junho, entrando em vigor a partir de 1 de julho.

O horário de trabalho na função pública aumentou de 35 para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem o correspondente aumento de salário, o que suscitou a contestação dos trabalhadores e dos seus sindicatos.

A reposição do horário das 35 horas corresponde a uma das promessas do atual Governo, sendo que o ministro das Finanças tem reiterado que a medida não pode implicar aumento de custos para o Estado.