O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado considerou hoje que a alteração “cirúrgica” ao Orçamento do Estado que possibilitará “a alguns” a rejeição do subsídio de Natal em duodécimos levanta dúvidas que têm que ser explicadas.
Na semana passada, o parlamento aprovou, na especialidade, uma proposta de alteração do PS para a eliminação da natureza imperativa do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos.
O Ministério das Finanças esclareceu posteriormente que a opção por pagamento por inteiro do subsídio se aplica apenas aos trabalhadores das empresas públicas que permitam essa opção, mantendo-se o pagamento em duodécimos para os trabalhadores em funções públicas.
"Aos trabalhadores em Funções Públicas aplica-se o regime do pagamento por duodécimos. A possibilidade de opção apenas poderá ser exercida pelos trabalhadores de entidades públicas empresariais onde esteja prevista, no seu contrato de trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva, esta possibilidade", afirmou fonte oficial do ministério tutelado por Mário Centeno, numa resposta à agência Lusa.
Ou seja, segundo o STE, “veio dar apenas a alguns a possibilidade de rejeitarem o subsídio de Natal em duodécimos” e “estranhamente” exclui os trabalhadores públicos e os pensionistas e reformados quer do público quer do privado.
“Esta estranha alteração ‘cirúrgica’ ao Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) que trata portugueses de forma diferente, levanta-nos dúvidas que até ao momento não conseguimos esclarecer”, acrescenta em comunicado.
O STE quer ver assim esclarecido se a alteração efetuada permite a quem rejeite os duodécimos receber um subsídio de valor igual ao da remuneração sem cortes, questionando também quem está incluído na medida e se os trabalhadores das Entidades Reguladoras, da Assembleia da República e já agora os representantes do poder político também vão poder rejeitar os duodécimos.
“A alteração tem de ser explicada, até porque foi-nos garantido pelo Ministério das Finanças que a opção não teria impacto orçamental”, sublinha o sindicato, que defendeu no seu caderno reivindicativo a possibilidade de rejeição do pagamento do subsídio em duodécimos, mas não nos termos que foram apresentados.
“Não podemos concordar com a solução encontrada. A história está mal contada, e exige explicações dos grupos parlamentares que votaram a medida. O STE já pediu audiência a todos os grupos parlamentares”, disse.
O parlamento deve aprovar hoje em votação final global o OE2016, com propostas de devolução de rendimentos e aumento de impostos indiretos apresentadas pelo Governo, mas também com várias medidas acrescentadas por diferentes grupos parlamentares.
Entre as principais medidas previstas para 2016 estão a reposição gradual dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS, medidas através das quais o Governo já está a devolver parte dos rendimentos que as famílias perderam durante o período do resgate.