Janeiro é mês de mudanças, mais contas para pagar, mas também algum encaixe para quem recebe apoios do Estado. Várias prestações sociais aumentam em 2018, entre as quais as pensões, o subsídio de desemprego e o abono.
Mas... Há sempre um mas: a idade da reforma volta a subir e o fator de sustentabilidade mantém-se para a maioria das pensões antecipadas. Veja nesta lista o que muda:
Subsídio de desemprego deixa de ter corte de 10%
Este corte era aplicado passados 180 dias de receber a prestação social. Vai acabar. Segundo o Governo, esta mudança vai beneficiar 91 mil pessoas que estavam a sofrer esta redução. Em janeiro, a medida custará cerca de 40 milhões de euros.
Os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego sobem no próximo ano devido à atualização em 1,8% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), para 428,9 euros e 1.072,25 euros, respetivamente.
Subsídio social de desemprego também sobe
Este subsídio é atribuído a quem já esgotou o subsídio de desemprego ou a quem não reúne as condições de o obter. Será igualmente atualizado, graças à atualização do IAS:
- para 428,9 euros, no caso de beneficiários com agregado familiar
- para 343 euros para os beneficiários a viver sozinhos
Abono de família volta a aumentar
A atualização é para as crianças até 36 meses, no âmbito da medida que entrou em vigor em 2017 e que estabelece uma subida gradual desta prestação familiar até 2019. Custará 70 milhões de euros aos cofres do Estado em 2018 e irá abranger 126 mil crianças.
1º escalão
| Crianças até 12 meses | 148 euros/mês | + 2 € |
| Crianças entre 12 e 36 meses | 92 € no primeiro semestre e 111 € no 2º | +19€ |
O objetivo é que, em 2019, todas as crianças até 36 meses, do primeiro escalão, recebam 148 euros.
2º escalão
| Crianças até 12 meses | 122 € | + 1 € |
| Crianças entre 12 e 36 meses | 76 € no primeiro semestre e 92 € no 2º |
A meta é que, em 2019, todas as crianças do segundo escalão recebam 122 euros.
3º escalão
| Crianças até 12 meses | 96 € |
| Crianças entre 12 e 36 meses | 62 € no primeiro semestre e 73 € no 2º |
No final de 2019, todas as crianças do terceiro escalão até aos 36 meses passam a ter direito a 96 euros.
4º escalão
| 29 € no primeiro semestre | + 10,1 € do que agora |
| 38,27 euros no segundo semestre |
A ideia é que, no segundo semestre de 2019, o valor seja de 57,6 euros para todas as crianças até 36 meses que se encontram neste escalão.
Os valores do abono serão ainda aumentados pela atualização do IAS e as famílias monoparentais e numerosas têm direito a uma majoração.
Reposto 25% do corte no Rendimento Social de Inserção (RSI)
Serão repostos mais 25% dos cortes que foram aplicados pelo anterior governo a partir de 2013, tal como acontece desde 2016.
O valor de referência do RSI é atualmente de 183,84 euros, mas o montante mensal não é fixo, variando consoante a composição do agregado familiar e dos seus rendimentos. O valor poderá ainda ser aumentado devido à atualização do IAS.
A despesa com o RSI deverá aumentar 3% no próximo ano, para 357,3 milhões de euros, segundo dados do Ministério da Segurança Social.
CSI alargado a reformas antecipadas
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) será atualizado a partir de 1 de janeiro de 2018.
Quem se reformou antecipadamente a partir de 2014, com fortes penalizações nos últimos anos, poderá aceder a esta prestação social, independentemente da idade.
Pensões aumentam entre 1% e 1,8%
As pensões vão aumentar por via legislativa, entre 1% e 1,8% em janeiro, segundo cálculos feitos com base nos valores da inflação publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
| Pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 857,8 euros | + 1,8% em janeiro |
| Pensões entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS (entre 857,8 euros e 2.573 euros) | + 1,3% |
| Pensões superiores a 2.573 € | + 1% |
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Segundo o Governo, cerca de 3,6 milhões de pensões, a que correspondem um total de 2,8 milhões de pensionistas, serão atualizadas em janeiro. O custo, para os cofres do Estado, será de cerca de 357 milhões de euros.
Além deste aumento de janeiro, em agosto haverá uma subida extraordinária entre seis e dez euros para pensionistas que recebam, no conjunto das pensões, até 643 euros, consoante tenha ou não existido atualização da pensão entre 2011 e 2015.
Este aumento extraordinário incorpora a atualização de janeiro e será aplicado por pensionista cujo conjunto das pensões não exceda 1,5 IAS, chegando a 1,6 milhões de pessoas. O custo com esta medida é estimado em 35,4 milhões de euros.
Idade normal de acesso à reforma volta a aumentar
No próximo ano, a idade normal de acesso à reforma volta a aumentar, fixando-se nos 66 anos e quatro meses. Além disso, mantém-se o fator de sustentabilidade para a grande maioria das reformas antecipadas que sofrem um corte de 14,5% devido ao fator de sustentabilidade.
A esta redução pela via do fator de sustentabilidade soma-se o corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal de aposentação (66 anos e quatro meses em 2018).
O fim do fator de sustentabilidade chegou a constar dos documentos do Ministério do Trabalho enviados aos parceiros sociais em abril de 2017, mas a medida não foi concretizada até agora, não se sabendo quando será retomada a discussão sobre a segunda fase da revisão das reformas antecipadas.
O fator de sustentabilidade foi, entretanto, eliminado apenas para as carreiras muito longas, ou seja, para as pessoas com 60 anos de idade e 48 anos de contribuições ou para quem começou a trabalhar antes dos 15 anos e conte 64 anos de descontos. Também as pensões de invalidez deixam de ter o fator de sustentabilidade a partir dos 65 anos.