Inspetor das Finanças: «Alerta sobre swap resultou do nosso trabalho»

O Inspetor-Geral das Finanças disse esta quarta-feira que foi a análise da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) em 2008 às contas das empresas que levou o então secretário de Estado do Tesouro a pedir informação detalhada sobre contratos 'swap'.

José Leite Martins falava no Parlamento, durante a sua audição na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro ('swap') por Empresas do Setor Público, depois de na terça-feira ter sido ouvida a secretária de estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.

O responsável referiu-se aos relatórios elaborados no final de 2008 sobre o passivo oneroso (endividamento) de empresas públicas, explicando que a síntese final «já continha alguns alertas» sobre os contratos 'swap' (derivados financeiros sobre taxas de juro).

«No relatório final sublinhávamos já a existência de alguns riscos e fazíamos uma proposta de despacho, que foi acolhida pelo secretário de Estado do Tesouro [Carlos Costa Pina do Governo PS], sobre a necessidade de recolher um conjunto de informação das empresas que permitisse evidenciar as consequência s em termos de justo de valor» dos contratos de derivados financeiros, frisou Leite Martins.

A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) enviou a 15 de outubro de 2008 a Costa Pina uma auditoria ao passivo de 38 empresas públicas que fora concluído em setembro. A auditoria é um estudo prévio, relativo à atividade das empresas em 2007, o que pressupõe que seja seguido de outros.

Nas conclusões deste estudo prévio, a IGF faz notar que mais de metade da dívida das empresas analisadas tinham uma garantia e que, dessas, mais de 80% eram dadas pelo Estado.

A IGF sublinha também que mais de 57% das garantias dadas pelo Estado foram utilizadas pelas empresas como subjacente para contraírem instrumentos de gestão de risco financeiro sem que para tal tenham tido autorização do Estado.

A IGF conclui ainda não ter recolhido evidências de que «estas operações não geram agravamento de risco para o Estado» e propõe que o Estado, na qualidade de acionista, deve «ponderar a emissão de instruções quanto ao recurso à contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro por parte das empresas públicas, particularmente no tocante à exposição ao risco da taxa de juro».

Cerca de duas semanas depois, a 31 de outubro de 2008, Carlos Costa Pina emitia no próprio relatório da IGF uma orientação à Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) para «preparação urgente de instruções relativas à contratação de 'swap'», solicitando ainda à IGF igualmente «o aprofundamento da análise sobre esta questão como sugerido no presente relatório».

Já em janeiro de 2009, a secretária de Estado do Tesouro e Finanças recebe da IGF o relatório final ao passivo oneroso das seis empresas públicas onde são agrupadas as auditorias individuais que já tinham sido enviadas à tutela, no final do ano anterior.

As empresas analisadas (Carris, Metro de Lisboa, CP, Metro do Porto, Refer e TAP) tinham vindo a contratar 'swap' e em 2007 essas operações tiveram um impacto financeiro positivo.

«Não obstante os ganhos obtidos», sublinhava então a IGF, «o justo valor dos 'swap', no caso das empresas que procederam ao seu cálculo, apresenta-se negativo» e a forma de contabilização dos 'swap' varia de empresa para empresa, o que torna difícil comparar os resultados.

No seguimento das recomendações da IGF, o então secretário de Estado do Tesouro e Finanças emitiu a 30 de janeiro de 2009 um despacho no qual dá instruções às empresas públicas, em que se referia especificamente «à contratação criteriosa de instrumentos de gestão de cobertura de riscos» ('swap') e pedindo que detalhem nas contas de 2009 «o efeito das variações do justo valor dos contratos de 'swap' em carteira».