O tribunal deu razão ao Santander Totta na acção que foi instaurada contra as empresas públicas de transportes. Em causa estão nove contratos de swap celebrados com estas empresas. A informação foi avançada pelo próprio banco através de um comunicado enviado aos órgãos de comunicação social. Em causa estarão 1,8 mil milhões de euros.
A decisão é passível de recurso.
Os contratos foram formalizados entre 2005 e 2007, ainda no Governo de José Sócrates, e as empresa públicas referidas são a Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP.
"Menos de três meses depois do encerramento da audiência de julgamento, o Commercial Court de Londres emitiu uma sentença exaustivamente fundamentada, dando integral ganho de causa ao BST", lê-se num comunicado enviado pelo banco às redações.
Para além de reconhecer total razão ao BST, o Commercial Court de Londres realçou ainda que "ficou claro queao longo de todo o processo negocial que o BST aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos contratos swap".
O processo teve início em maio de 2013 e o Tribunal de Londres teve acesso a vastíssima prova documental, testemunhal e pericial. Para além da audição de testemunhas, foram igualmente ouvidos em Tribunal, como peritos jurídicos de direito português, cinco professores universitários, e, como peritos macroeconómicos e financeiros, outros quatro académicos e profissionais de reputação internacional todos indicados pelas partes.