Swap: comissão vai tentar saber se Governo incentivava contratos

A comissão parlamentar de inquérito aos 'swap' problemáticos aprovou esta terça-feira o questionário indicativo das perguntas que serão feitas pelos deputados às personalidades ouvidas, entre elas se a tutela tinha conhecimento dos contratos e mesmo os incentivou.

O questionário indicativo foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados da comissão de inquérito antes da audição da atual secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.

Do questionário constam 65 perguntas, algumas com vários pontos.

Os deputados vão querer saber quem eram os gestores envolvidos na celebração de contratos problemáticos, se a tutela (os ministérios a que as empresas reportavam) tinha conhecimento desses contratos e dos riscos que comportavam, sobretudo das perdas, e se houve mesmo «alguma indicação explícita da tutela no sentido de incentivar a contratualização deste tipo de produtos financeiros».

Os responsáveis e ex-responsáveis de empresas públicas vão ainda ser questionados sobre o modo como diferenciavam uma operação especulativa de outra que não o era e quais os contratos ainda 'vivos' que são motivo de preocupação.

O papel dos reguladores e supervisores também vai ser questionado, assim como dos bancos com quem as empresas públicas contrataram os 'swap'.

Depois da aprovação deste questinário, os deputados estão agora a ouvir a secretária de Estado do Tesouro, a primeira das audições da comissão de inquérito aos 'swap'.

A comissão de inquérito aos contratos de cobertura de risco tem como objetivo apurar responsabilidades de contratos 'swap' problemáticos feitos pelas empresas públicas entre 2003 e 2013, tanto da parte dos gestores que os contrataram como da tutela.

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro ['swap'] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado.

Este caso já levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito, escreve a Lusa.

O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes tendo, segundo informação de 18 de junho do Ministério das Finanças, pago cerca de mil milhões de euros aos bancos para anular perdas potenciais de 1.500 milhões de euros.

Persistem ainda 1.500 milhões de euros de perdas potenciais face aos 3.000 milhões inicialmente estimados no final do ano passado, sendo o Santander Totta o único banco com que até agora as Finanças não conseguiram alcançar qualquer entendimento.

As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se por princípio a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro, ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.

Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.

Entre os contratos investigados, há vários que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swap'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou a cotação do petróleo.