Swap: contratos cancelados «sem custos para os contribuintes»

A secretária de Estado do Tesouro disse esta terça-feira no Parlamento que o cancelamento de contratos 'swap' com perdas para as empresas públicas foi feito «sem custos para os contribuintes» e que não terá impacto no Orçamento do Estado.

A responsável pela pasta do Tesouro explicou, na Comissão de Inquérito aos 'swap', que para compensar as perdas que o Estado está a ter com a cessação dos contratos, o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública está também a fechar contratos 'swap' feitos que tenham saldo positivo, para cobrir aquele risco e minimizar o impacto no Orçamento do Estado.

«As posições que foram desfeitas até esta data não tiveram custos para os contribuintes porque resultaram do desfazer de posições positivas que se compensam mutuamente. Recebemos dinheiro dos bancos e pagou-se dinheiro aos bancos», disse a secretária de Estado.

Maria Luís Albuquerque chegou mesmo a usar garrafas de água para explicar aos deputados como se processam estes fluxos e garantir que, no fim, o impacto no Orçamento do Estado é nulo.

«O IGCP tem posições com valor positivo (a maioria delas) e as empresas têm posições com valor negativo; os ganhos são todos registados no Orçamento do Estado, mas refletidos em contas diferentes. Se olhar para cada empresa individualmente esta tem uma perda ou um ganho, conforme o caso, mas se olhar para Orçamento do Estado o efeito é neutro. O lado do IGCP compensa o lado das empresas», disse a secretária de Estado do Tesouro.

«O dinheiro que se utilizou para pagar é o dinheiro que recebemos dos bancos pelas posições positivas», reiterou.

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro ['swap'] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado.

Este caso já levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito.

O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes tendo, segundo informação de 18 de junho do Ministério das Finanças, pago cerca de mil milhões de euros aos bancos para anular perdas potenciais de 1.500 milhões de euros.

Persistem ainda 1.500 milhões de euros de perdas potenciais face aos 3.000 milhões inicialmente estimados no final do ano passado, sendo o Santander Totta o único banco com que até agora as Finanças não conseguiram alcançar qualquer entendimento.

As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se por princípio a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro, ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.

Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.

Entre os contratos investigados, há vários que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swap'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou a cotação do petróleo.