​Revisão dos suplementos da função pública «não está parada»

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou no parlamento que o processo da revisão dos suplementos da função pública «não está parado» e prometeu que o Governo «trabalhará até às eleições» para cumprir os objetivos.

«Era nossa intenção poder fazer em 2015 mais do que aquilo que estamos a fazer», afirmou Maria Luís Albuquerque na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a ser ouvida, acrescentando que houve «decisões que impediram que [houvesse] margem orçamental».

«Mas isso não quer dizer que tenhamos desistido dos objetivos. Efetivamente o que temos é uma tabela remuneratória única que já existia onde podemos ver, em termos comparativos, todas as carreiras existentes. Mas, para termos uma visão verdadeira da política remuneratória da Administração Pública, temos de completar o processo da revisão de suplementos e esse processo teve um pequeno atraso», afirmou a governante.

Maria Luís Albuquerque explicou que, quando se comparam trabalhadores de diferentes carreiras contributivas, não se pode olhar apenas para a remuneração base, mas sim para a global, e reiterou que «o processo [de revisão dos suplementos] não está parado» e que se trata de um dossier que «deve ser realizado em contínuo», o que "implica necessariamente a conclusão do processo de revisão dos suplementos».

Maria Luís Albuquerque lamentou que os deputados da oposição acusem o Governo de eleitoralismo nesta matéria, afirmando que «o mandato [do Governo] não é de três anos e mais um em que [se fica] à espera de eleições».
«Este Governo trabalhará até às eleições para fazer aquilo com que se comprometeu perante os portugueses. Ser um ano de eleições não pode ser um impedimento para deixarmos de trabalhar», afirmou ainda a governante.
Na passada quarta-feira, o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, garantiu que o Governo não recuou na aplicação de uma nova tabela de suplementos da administração pública e que ia enviar «muito proximamente» o diploma para Belém.

As declarações de Leite Martins foram proferidas na sequência das declarações da presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), segundo as quais o executivo decidiu não avançar com a Tabela Remuneratória Única (TRU) e com a tabela de suplementos que seriam aplicadas aos trabalhadores da administração pública.
No passado dia 09 de dezembro, o Presidente da República devolveu ao Governo o diploma que revê os suplementos remuneratórios de trabalhadores do setor público, confirmou então à Lusa fonte de Belém, esclarecendo que «ambas as partes vão continuar o diálogo».

Em causa estão um total de cerca de 700 milhões de euros que o Estado distribui anualmente, divididos por mais de 200 justificações diversas, conforme as funções exercidas. A intenção do executivo da maioria PSD/CDS-PP é «racionalizar e uniformizar» aquelas formas de pagamento, pondo fim a algumas e fundindo diversas outras.
O diploma foi enviado pelo Governo a Cavaco Silva no início de outubro, tendo já sido ultrapassado o prazo constitucional de 40 dias para a sua promulgação.

Por esclarecer por parte de Leite Martins ficou a aplicação da TRU que o executivo pretendia aplicar aos trabalhadores do Estado que deveria acompanhar a entrada em vigor da tabela de suplementos a 01 de janeiro.