O ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos anunciou esta quinta-feira que a TAP não pode continuar a adiantar dinheiro à Groundforce e reforçou que o Estado não está interessado em tomar o controlo da empresa.
Em conferência de imprensa, o governante explica que a TAP vive um momento em que é "impossível o adiantamento" de fundos, sem a exigência de "garantias que protejam a própria companhia aérea".
Temos feito um trabalho importante para apoiar através dos adiantamentos, mas a TAP não pode continuar a fazê-los sem ter garantias firmes", reforça o ministro.
Pedro Nuno Santos acusa ainda o accionista privado e presidente da Groundforce, Alfredo Casimiro, de recusar abdicar o cargo de governação da empresa, mesmo que a garantia das suas ações levassem a ser um sócio minoritário na Groundforce.
Infelizmente o acionista da Groundforce aceita transferir as ações, mas não aceita que se tirem as consequências do ponto de vista da governação da empresa dessa transferência de ações. Isto é, perante o não pagamento à TAP e a execução da garantia, a TAP passaria a estar numa situaçao maioritária da Groundforce, mas o controlo da empresa manter-se-ia do acionista privado (...) Esta é uma situação que qualquer cidadão, qualquer empresário compreende que não é aceitável", reforça Pedro Nuno Santos.
O ministro diz que o plano de Casimiro é falível, pois a passagem das ações para a TAP acabariam por não ter valor nenhum para a empresa.
Nuno Santos refere ainda que o Estado tem conseguido, em vários setores, "chegar a acordo com os sindicatos". No entanto, reitera: "Nós não podemos infelizmente a continuar a expor a TAP sem ter garantias que protejam a TAP (...) Aquilo que estamos a exigir é perfeitamente razoável".
Pedro Nuno Santos lança ainda uma garantia. O Estado não tem interesse em deter uma companhia de handling. "Não queremos nacionalizar a Groundforce", sustenta.
A TAP propôs efetuar à Groundforce (SPDH) um novo adiantamento de 2,05 milhões de euros para pagamento de salários de fevereiro aos 2.400 trabalhadores, exigindo em troca uma penhora da participação da Pasogal, empresa de Alfredo Casimiro, até ao pagamento da dívida — até a Groundforce receber o financiamento bancário.
Aquilo que não conseguimos entender é, se de facto é intenção do acionista privado é pagar à TAP [a dívida], qual é o problema de assumir" [a penhora da sua participação]. Ainda nos assusta mais", acrescentou.
Questionado sobre as declarações de Alfredo Casimiro, o governante desvalorizou o "tom da carta", dizendo entender tendo em conta "a situação de desespero em que está o acionista privado da Groundforce".
Tenho de dar um desconto à carta que foi tornada pública e faço esse desconto, porque entendo a situação de desespero em que está o acionista privado da Groundforce. O tom da carta não é relevante, o que é relevante é que tenho de fazer bem o meu trabalho — defender a TAP e o dinheiro dos portugueses", declarou.
De acordo com a última proposta apresentada na quinta-feira pela TAP a Alfredo Casimiro, "a Pasogal tinha que celebrar com a TAP um contrato promessa de penhor, nos termos do qual a Pasogal promete constituir um penhor de primeiro grau a favor da TAP sobre as ações por si detidas na SPdH [comercialmente designada Groundforce Portugal].
Esta mesma condição constava já da proposta enviada na passada sexta-feira, mas passa a ter um escalonamento dos prazos de pagamento do montante em dívida, que neste momento é de cerca de 12,3 milhões de euros, precisou.
A Groundforce teria de proceder ao reembolso integral da dívida à TAP, consoante o que ocorresse primeiro: na data em que lhe seja concedido, no todo ou em parte (pelo menos, no montante da dívida), o financiamento garantido ou até ao dia 31 de maio de 2021, pelo menos 50% da dívida, até ao dia 30 de junho de 2021, pelo menos 70% da dívida, até ao dia 31 de julho de 2021, pelo menos 90% da dívida e até ao dia 31 de agosto de 2021, a integralidade da dívida tem de ter sido reembolsada, segundo a proposta feita pelo presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, e pelo presidente da Comissão Executiva, Ramiro Sequeira, com cópia para Pedro Nuno Santos.
Cumpridas as condições, a TAP - que é acionista e principal cliente da Groundforce - disponibilizava-se a adiantar 2,05 milhões de euros à Groundforce para fazer face ao pagamento dos referidos salários e de dívidas a fornecedores críticos.