Para primeiro debate quinzenal do ano não se pode pedir mais. A Taxa Social Única (TSU) para as empresas, que Marcelo Rebelo de Sousa já promulgou, foi o ingrediente principal. A tensão entre partidos serviu de tempero.
Para baralhar as contas do PSD, António Costa trazia um coelho na cartola: "com os números de que já dispomos, posso garantir hoje, nesta Assembleia, que o défice de 2016 não será superior a 2,3%. Ou seja, e como repetidamente disse, o défice ficou confortavelmente abaixo do limite fixado pela Comissão Europeia”, referiu na abertura dos trabalhos.
Passos Coelho atirava do outro lado com a ideia de que isso só tinha sido possível porque o seu Governo tinha feito o trabalho quase todo. Passos cobrou, lembrando medidas extraordinárias como o perdão fiscal e reclamou o mérito na herança deixada pelo seu Governo.
"Quando cheguei ao Governo, o défice era de cerca de 11% (...) quando saímos do Governo e se fizeram as contas, fora o impacto do Banif, era 2,98% - as contas são suas", apontou Pedro Passos Coelho.
"Se pode ter um défice abaixo do 3% em 2016, lhe garanto que foi porque houve um Governo que o passou de 11% para 3%", disse Pedro Passos Coelho sob aplausos da sua bancada.
Costa tinha motivos para estar alegre e por isso contrapôs com o que chamou de "discurso de mau perder" sem se esquecer da ministra das Finanças do Governo do PSD/ CDS- PP: A “impagável arrogância intelectual de Maria Luís Albuquerque que garantiu que era matematicamente impossível ficar abaixo de 2,7% e agora temos um défice de 2,3%”.
Mas com a descida da TSU acabada de "sair do forno", embora ainda não se saiba qual o seu desfecho quando o decreto-lei for para apreciação no Parlamento, foi para este tema que seguiu o discurso do líder social-democrata. Depois de voltar a acusar Costa de governar sem ter ganho eleições, voltou-se para a TSU.
Não estamos cá para substituir a falta de apoio que o senhor tem”, acrescentou, insistindo que Costa “não respondeu” à sua pergunta.
Ou não leva a sério da Concertação Social ou acha que tem o poder de reconverter a posição destes partidos”, disse.
Com o documento promulgado pelo Presidente da República, Costa disse que cada um terá que assumir as responsabilidades. Mas do lado de Passos veio um novo contra ataque já que, como é sabido, PCP e Bloco de Esquerda vão votar contra quando a TSU chegar ao Parlamento: “Não tem uma coligação de Governo, mas tem uma coligação de Parlamento. Entendam-se lá!”
Mas o primeiro-ministro não se calou: “O que pretendeu disfarçar? Que é contra a Concertação Social e que verdadeiramente não valoriza o que é negociado na Concertação Social? (...) procura disfarçar (...) que mudou de posição”, lembrando a Passos Coelho que pretende votar de maneira diferente quando já deu "sim" à descida da TSU no passado.
Assenta num erro: não se trata de institucionalizar uma medida porque o decreto prevê que seja temporária e limitada. O que vem dizer é que não aceita esta medida para compensar aquilo a que está contra, que é o aumento do salário mínimo”, acrescentou o governante.
“É o aumento do salário mínimo que o incomoda”, concluiu.
Bloco entregou pedido de apreciação parlamentar da TSU após debate
Sem sair em defesa do partido que apoia [o PS], o Bloco não poupou o PSD, apesar de assumir que o Bloco de Esquerda vai votar contra a descida da TSU - já depois do debate foi anunciado aos jornalistas a entrega do pedido de apreciação do decreto-lei por parte deste grupo parlamentar.
"O Bloco de Esquerda votará contra a redução da TSU porque tem princípios e o PSD votará contra porque não tem nenhum princípio", disse a líder do partido, Catarina Martins.
A bloquista recordou que o Bloco sempre foi a favor do aumento do salário mínimo nacional e contra a redução da TSU, “enquanto o PSD sempre foi a favor da redução da TSU e contra o aumento do salário mínimo”.
E continuou, dirigindo-se a Costa e apelando a que este debate quinzenal servisse, também, para discutir a descida da TSU, em si. "Além da cambalhota do PSD queremos discutir a medida de redução da TSU que está a ser usada como moeda de troca para o aumento do salário mínimo".
O Bloco ainda tentou saber o destino do Novo Banco mas de Costa não obteve qualquer novidade.
Novidade sim da parte de Jerónimo de Sousa. O secretário-geral do PCP anunciou que o seu partido já avançou com o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei que prevê a descida da TSU, um decreto que vai entrar em vigor a 1 de fevereiro caso não seja revogado pelo Parlamento.
E também desta ala da Esquerda veio um recado: "Quem tem calos não se mete em apertos" frisou, acrescentando que "o problema não está no PSD. Está no Governo que decidiu a redução da TSU em prejuízo do orçamento da Segurança Social e do Orçamento do Estado para 2017."
Pelo meio Costa ia aproveitando para elogiar a coerência de Bloco e PCP nesta matéria da TSU em oposição ao PSD, mesmo sabendo que não conta com o apoio da coligação parlamentar neste domínio.
E plano B?
O primeiro-ministro nada disse sobre o eventual plano B de que vai precisar se a descida da TSU não passar no Parlamento, já que foi a condição acordada para que os patrões concordassem com o aumento do salário mínimo para 557 euros este mês.
Mas já da direita vinha outro arremesso. A líder centrista, Assunção Cristas disse que o partido "é contra o financiamento de uma descida da TSU com base na Segurança Social" mas que “não contribuirá para desvalorizar a Concertação Social”.
Entendemos que a Concertação Social é importante. Posso-lhe garantir que apresentaremos, nesta câmara, propostas para garantir que alguma coisa de reequilíbrio é garantida para as IPSS e para as pequenas e médias empresas”, disse.
Mas o melhor ainda estava para vir. Sem saber que, nos bastidores do debate, os parceiros estavam a assinar o acordo, Assunção Cristas tentou apanhar Costa em falso.
Perante a afirmação de António Costa: "está assinado", Crista avançou: “Não sei se houve alguma assinatura escondida, terá sido entre as 13 e as 15 horas?”, questionou a democrata cristã, porque, continuou, esteve reunida de manhã com dois parceiros sociais e nenhum deles tinha ainda assinado algo. De fato, tal como confirmado pela UGT, a central sindical assinou às 15:22 e Cristas falava por volta das 16:00 horas do Parlamento.
Ainda da parte de Os verdes também chegou uma farpa ao PSD. A deputada Heloísa Apolónia insistiu no assunto do debate: a descida da TSU para as empresas. "Ainda quer compensar mais as empresas?", questionou.
Independentemente de ser por coerência ou não, a deputada espera "o PSD não altere a sua posição", porque isso, disse, "seria benéfico" para Portugal.
Já para o final do debate, o deputado André Silva, do PAN, questionou o Governo sobre a redução da Reserva Ecológica Nacional nos concelhos do litoral alentejano. Perguntou o deputado quem beneficia sobre esta redução e quer saber se o Governo irá revogar estas decisões.
Costa assegurou ter falado com o ministro do Ambiente e garantiu partilhar da preocupação do PAN. "Vamos ver o que se passa", disse.