Câmara de Lisboa devolve taxa de proteção civil por vale postal - TVI

Câmara de Lisboa devolve taxa de proteção civil por vale postal

  • ALM
  • 5 fev 2018, 08:24

Valor pago indevidamente pelos lisboetas vai ser devolvido, sem direito a juros, a partir da segunda quinzena deste mês

Vai chegar por correio, em vale postal, a devolução dos valores cobrados indevidamente aos lisboetas para a taxa municipal de proteção civil durante três anos (entre 2015 e 2017). As cartas vão ser enviadas pela câmara municipal de Lisboa durante a segunda quinzena deste mês, não coincidindo desta forma com os vales dos pensionistas. No total serão devolvidos 58,6 milhões de euros.

Segundo o Diário de Notícias, o envio da carta postal para as moradas dos munícipes abrangerá quase a totalidade dos casos de devolução (cerca de 92%), num total de 204 941 contribuintes. Implica apenas o levantamento da verba nos correios ou depósito bancário.

A maioria dos lisboetas, com uma propriedade, vai receber cerca de 270 euros (90 euros em média por cada ano). Mas também há quem vá ter na caixa do correio dois vales de 2500 euros para ser reembolsado dos cinco mil euros que a CML cobrou antes do Tribunal Constitucional considerar ilegal a taxa criada por Fernando Medina para remunerar os "serviços de quem garante a segurança de pessoas e bens".

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