IMI: desconto pode chegar a mais de 860 mil famílias - TVI

IMI: desconto pode chegar a mais de 860 mil famílias

Cabe a cada autarquia decidir se aplica ou não este incentivo fiscal

São 861.087 as famílias que poderão vir a beneficiar de um desconto do IMI, adianta  fonte oficial da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Mas esta redução só se aplica nas autarquias que decidam implementar a medida, já que não é obrigatória.

A medida foi introduzida no Orçamento de Estado para 2015, com o objetivo de aliviar a carga fiscal das famílias com filhos. O desconto varia consoante o número de filhos: quem tem um dependente terá uma redução na taxa até 10%. A maior redução é para quem tem três filhos, uma descida de 20%. A atribuição será automática.

O Fisco está a partir destaquerta-feira a comunicar aos municípios o número de descendentes de cada agregado que vive naquela zona, assim como indica o valor patrimonial tributário dos imóveis em causa e o valor do IMI, com referência a 2014.

Até 30 de novembro as câmaras têm de comunicar ao Fisco a sua decisão. O benefício vai aplicar-se no IMI a pagar em 2016 a partir de abril, a primeira prestação do imposto.

De entre os municípios com maior número de famílias com filhos, destacam-se Sintra, Lisboa, Vila Nova de Gaia, Braga e Porto.
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